“Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade", diz Moraes

 

“Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”. (Alexandre de Moraes, sobre a decisão da Câmara de manter o mandato de Carla Zambelli)