A ausência de um anúncio oficial do Ministério da Educação (MEC) sobre o reajuste do Piso Salarial Nacional dos Professores para 2026 tem gerado apreensão entre docentes, sindicatos e gestores públicos. O motivo, segundo o próprio governo, vai além de atraso administrativo: envolve a tentativa de reformular a fórmula de cálculo do piso, hoje considerada instável e juridicamente frágil.
Enquanto isso, professores seguem sem previsibilidade sobre seus salários às vésperas de um novo ano letivo, em um cenário marcado por inflação, disputas judiciais e resistência de estados e municípios.
MEC tenta mudar regra do piso salarial
Atualmente, o reajuste do piso do magistério é definido pela Lei nº 11.738/2008, que vincula o aumento anual ao crescimento do valor mínimo investido por aluno do Fundeb. Na prática, isso faz com que o piso varie de forma acentuada conforme o desempenho da economia.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, essa regra precisa ser atualizada.
“A gente só quer apresentar um projeto de lei se for consensual, em que tanto os representantes dos professores quanto estados e municípios concordem”, afirmou o ministro.
A projeção inicial para 2026, com a fórmula atual, aponta para um reajuste de 2,9%, abaixo da inflação estimada em 3,5%. O percentual, no entanto, ainda depende do desempenho econômico do último trimestre.
Governo quer garantir ganho real, mas enfrenta resistências
Propostas em debate
O MEC discute pelo menos duas alternativas principais para substituir o modelo atual:
- Inflação (INPC) + média de crescimento do Fundeb dos últimos cinco anos
- INPC + 30% do próprio índice inflacionário
Ambas as propostas garantiriam aumento real todos os anos, evitando reajustes nulos ou explosivos. Ainda assim, encontram resistência.
Estados e municípios temem impacto fiscal
Governadores e prefeitos alegam que qualquer fórmula que assegure ganho real automático pode comprometer os orçamentos, especialmente em períodos de queda de arrecadação.
“Um ano é zero; no outro é 30%. Isso cria instabilidade”, disse Camilo Santana, relembrando sua experiência como gestor estadual.
Os municípios defendem contrapartidas da União, como recursos extras além do Fundeb ou mecanismos de proteção em tempos de crise econômica.
Professores também resistem à mudança
Do outro lado da mesa, há receio entre os professores de que uma nova fórmula resulte, ao longo do tempo, em reajustes menores do que os proporcionados pelo modelo atual.
Embora inconsistente, o cálculo vigente já garantiu aumentos expressivos em alguns anos, como em 2022, quando o piso subiu mais de 30%.
Ainda assim, dados do Inep revelam uma realidade preocupante.
Nem todas as redes cumprem o piso
Um levantamento mostra que apenas:
- 48,1% das redes estaduais e distritais
- 43,4% das redes municipais
pagam remuneração média igual ou superior ao piso em mais de 90% dos contratos. Ou seja, mesmo com a lei em vigor, o piso não é plenamente respeitado no país.
Insegurança jurídica trava decisões
A indefinição ganhou força após a renovação do Fundeb em 2020, quando o fundo passou a ter novas regras constitucionais. A Lei do Piso, no entanto, permanece vinculada ao antigo Fundeb, extinto em 2021.
Questionamentos na Justiça
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende que prefeitos não são mais obrigados a aplicar reajustes definidos por decreto do MEC. Alguns municípios já obtiveram decisões judiciais favoráveis, e o tema aguarda análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
“A nova lei dará mais segurança”, reconhece Camilo Santana.
Outro problema: reajuste anunciado tarde demais
Um dos principais pontos criticados por gestores é o calendário atual. O reajuste do piso é divulgado em janeiro, quando os orçamentos públicos já foram aprovados entre outubro e novembro do ano anterior.
Isso obriga estados e municípios a rever contas no meio do caminho, comprometendo o planejamento financeiro. O MEC estuda mudar a data de definição do índice justamente para resolver esse gargalo.
Piso é conquista histórica, mas ainda insuficiente
Criada em 2008, a Lei do Piso foi considerada uma vitória histórica dos professores. Segundo o Inep, o salário médio do docente da rede pública passou de R$ 4,8 mil em 2012 para R$ 5,3 mil em 2024.
Mesmo assim, professores recebem, em média, apenas 86% do salário de outros profissionais com ensino superior. A meta do Plano Nacional de Educação (PNE) previa equiparação até 2020 — o que não se concretizou.
Por que o anúncio ainda não saiu?
Em resumo, o MEC ainda não anunciou oficialmente o piso salarial dos professores porque:
- tenta reformular a lei para evitar reajustes instáveis;
- busca consenso entre professores, estados e municípios;
- enfrenta insegurança jurídica sobre a regra atual;
- lida com impactos fiscais relevantes;
- e discute mudanças no calendário de definição do reajuste.
Enquanto não há acordo, o anúncio segue em espera — e os professores, em alerta.
A expectativa agora é que o MEC apresente uma proposta formal ainda antes do início do ano letivo, garantindo previsibilidade, segurança jurídica e valorização real do magistério.
Fonte: Conectaprofessores
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