INSS: Aposentados e pensionistas têm até o dia 20 de maio para se adequar à nova regra

Nova lei amplia a segurança e garante mais controle ao beneficiário sobre empréstimos e serviços previdenciários

A partir de 20 de maio de 2026, aposentados e pensionistas do INSS terão que atender a novas exigências para contratar crédito consignado. As mudanças estabelecem mais etapas de segurança e exigem validação obrigatória por biometria com prazo de até cinco dias para confirmação da operação.

Após solicitar o empréstimo, o beneficiário deverá confirmar a operação por reconhecimento facial ou digital por meio do aplicativo Meu INSS. Caso a validação não seja feita dentro do prazo estipulado, o contrato será automaticamente cancelado.

Além disso, quem não possuir biometria cadastrada em outras bases oficiais, como CNH ou Justiça Eleitoral, terá que utilizar obrigatoriamente a biometria da nova CIN (Carteira de Identidade Nacional) para acessar serviços como o consignado.

Regras mais rígidas para evitar fraudes

As mudanças fazem parte de um pacote sancionado pelo presidente Lula para reforçar a segurança nas operações e combater fraudes.

Entre 2019 e 2024, irregularidades como as fraudes de descontos ilegais aplicados diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, afetou mais de 9 milhões de brasileiros.

Com as novas regras, o crédito consignado passa a ter um controle mais rigoroso:

Autorização expressa: será obrigatória a confirmação prévia, pessoal e específica do beneficiário, com biometria e autenticação digital reforçada.
Bloqueio automático: após cada contratação, o benefício será bloqueado para novos empréstimos, exigindo novo desbloqueio.
Proibição de terceiros: não será mais permitido contratar consignado por procuração ou por telefone.
Mais transparência: o beneficiário será informado sobre cada operação e poderá contestar cobranças indevidas pelos canais oficiais.

Como se adequar as novas regras para liberar o empréstimo consignado do INSS?

Para evitar problemas, o INSS orienta que aposentados e pensionistas atualizem seus dados e ativem a biometria no aplicativo Meu INSS. O processo é simples:

Baixar o aplicativo na loja do celular
Fazer login com a conta gov.br
Acessar o menu de perfil
Selecionar a opção “Biometria”
Ativar o reconhecimento facial ou digital

As novas exigências, busca reduzir fraudes e garantir mais segurança nas contratações, mudando um modelo antigo em que bastava a ida ao banco para liberação do crédito, agora o processo foi substituído por um sistema digital com múltiplas etapas de verificação.

Fonte: ND+