Projeto elimina exigência de deficiência médica e amplia benefício fiscal para idosos
A possibilidade de pessoas acima de 60 anos comprarem carro zero com isenção de impostos voltou ao centro das discussões em Brasília. O tema ganhou força após o avanço do Projeto de Lei 2937/2020, que propõe ampliar benefícios fiscais para idosos na aquisição de veículos novos no Brasil.
Hoje, a legislação brasileira não concede desconto automático apenas pelo critério da idade. Atualmente, o benefício fiscal na compra de automóveis vale para pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, além de indivíduos com transtorno do espectro autista.
Como funciona a regra atual
Pelas regras em vigor, idosos só conseguem solicitar isenção tributária caso apresentem laudo médico oficial que comprove alguma condição enquadrada na legislação federal.
Entre os principais benefícios disponíveis atualmente estão:
- isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- possibilidade de redução ou isenção do ICMS, dependendo das regras estaduais;
- descontos que podem variar conforme o modelo e a motorização do veículo.
Em alguns casos, o abatimento do IPI pode variar entre 11% e 25% sobre o valor do automóvel.
O que muda?
O projeto propõe uma mudança significativa nas regras atuais. O texto prevê que qualquer pessoa acima de 60 anos possa ter acesso ao benefício fiscal, mesmo sem apresentar laudo médico relacionado à deficiência.
A proposta também estabelece alguns limites para a utilização da vantagem tributária.
Entre as regras previstas no projeto estão:
- veículo de até R$ 70 mil;
- motor com capacidade máxima de 2.000 cm³;
- fabricação nacional;
- obrigatoriedade de quatro portas;
- utilização do benefício apenas uma vez a cada cinco anos.
Segundo a justificativa do projeto, a intenção seria facilitar o acesso ao transporte para idosos e incentivar a renovação da frota nacional com veículos menos poluentes.
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Projeto ainda não virou lei
Apesar da repercussão nas redes sociais e em sites especializados, a proposta ainda está longe de entrar em vigor.
O texto segue em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar por diferentes comissões antes de seguir para votação no plenário e posterior análise do Senado Federal. Como o projeto envolve renúncia de arrecadação tributária, a discussão costuma avançar lentamente dentro do Congresso Nacional. Até o momento, não existe prazo oficial para votação final da proposta.
Idosos já possuem outros benefícios relacionados a veículos
Enquanto o projeto não avança, muitos idosos continuam utilizando outros mecanismos legais para reduzir gastos relacionados ao automóvel.
Em diversos estados brasileiros, veículos mais antigos possuem isenção de IPVA. Além disso, após a aprovação da Emenda Constitucional 137, carros com mais de 20 anos de fabricação passaram a contar com imunidade tributária nacional relacionada ao imposto em diferentes estados.
Na prática, isso faz com que muitos motoristas mais velhos optem por manter veículos antigos para reduzir custos anuais com documentação e impostos.
Fonte: Forum
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