Proposta que prevê carros sem impostos para idosos está em análise na Câmara e estabelece limite de preço para concessão do benefício
A possibilidade de compra de carros sem impostos para idosos voltou a chamar atenção após a retomada das discussões sobre um projeto que tramita na Câmara dos Deputados desde 2020.
A proposta prevê a concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com 60 anos ou mais na aquisição de veículos novos que atendam a critérios específicos.
Atualmente, não existe no Brasil nenhuma isenção tributária para compra de automóveis baseada exclusivamente na idade.
Os benefícios fiscais para aquisição de veículos são concedidos a pessoas com deficiência e também a indivíduos com transtorno do espectro autista, conforme a legislação vigente.
O projeto foi apresentado pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) e segue em tramitação no Congresso Nacional.
Quem teria direito aos carros sem impostos para idosos?
O texto original apresentado em 2020 previa a concessão do benefício para qualquer veículo de fabricação nacional.
No entanto, durante a tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, foi aprovado um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), estabelecendo critérios específicos para a concessão da isenção.
Pelas regras aprovadas na comissão, o benefício seria válido apenas para veículos que atendam aos seguintes requisitos:
- Preço máximo de R$ 70 mil, já incluídos os impostos;
- Motorização de até 2 mil cilindradas;
- Veículos movidos a combustível de origem renovável, sistema híbrido ou elétrico.
Além disso, a compra com isenção só poderá ocorrer uma vez a cada cinco anos.
Quais impostos seriam isentos?
A proposta prevê a isenção do IPI, tributo federal que incide sobre a fabricação de veículos.
Dependendo da categoria e das características do automóvel, o imposto pode representar entre 11% e 25% do valor total do veículo.
Caso a proposta seja aprovada em todas as etapas legislativas, a medida poderá reduzir significativamente o preço final pago pelo consumidor idoso na compra de um carro novo.
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