Cerca de R$ 1,7 bilhão permanecem depositados em contas de apostadores nas bets, segundo estimativa atribuída ao Ministério da Fazenda.
Com a proibição das apostas de quota fixa no país, esse dinheiro deverá ser retirado pelos usuários ou devolvido pelo sistema financeiro conforme o calendário da Medida Provisória nº 1.394/2026.
O valor não corresponde a perdas antigas em apostas.
A devolução envolve recursos que ainda pertencem aos apostadores, incluindo saldos disponíveis, apostas que ficarem sem resultado no encerramento das plataformas e prêmios já devidos.
Quem tem direito à devolução dos valores das bets
A medida também garante a restituição integral de apostas que permaneçam abertas sem resultado apurado até o bloqueio dos sites.
Entram na devolução, portanto:
- saldos disponíveis na conta do apostador;
- valores de apostas consideradas sem efeito por falta de resultado até o encerramento;
- prêmios de apostas cujo resultado já tenha sido apurado dentro do prazo;
- outros valores individualizados pela operadora como devidos ao titular.
A restituição de aposta sem efeito deve ocorrer sem descontos.
Já o dinheiro perdido em apostas concluídas normalmente antes da proibição não se transforma em crédito a ser devolvido.
Saque direto continua disponível até 5 de outubro
O caminho mais simples continua sendo solicitar a retirada diretamente na plataforma até 5 de outubro, às 23h59.
Em 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão ficar indisponíveis para a oferta de apostas.
Nos dias 7 e 8, as operadoras terão de encaminhar aos bancos uma relação dos saldos remanescentes com CPF, valor devido e conta de origem.
Os recursos destinados às restituições precisam ficar separados do patrimônio das empresas.
O Governo Federal tem entrado em contato com a população por meio do Whatsapp oficial alertando sobre o assunto.
Bancos fazem o pagamento entre 9 e 14 de outubro
As instituições financeiras terão de devolver os valores de 9 a 14 de outubro, preferencialmente para a conta de onde saiu o dinheiro enviado à bet.
Se ela estiver inativa, outra conta pertencente ao mesmo CPF poderá receber o crédito.
Quando a transferência não puder ser concluída, o valor seguirá para uma conta específica na Caixa Econômica Federal, que assumirá a etapa final da restituição sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Assim, o direito ao reembolso depende da existência de um valor efetivamente devido ao apostador no encerramento das operações.
O montante de R$ 1,7 bilhão representa uma estimativa do saldo a ser retirado ou restituído, e não uma indenização geral a quem já apostou no país.
FDR
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