O juiz Renato Scussel, da Vara da Infância e da Juventude determinou, nesta sexta-feira (23/10), que as aulas da rede pública de ensino do Distrito Federal sejam retomadas de forma presencial. O juiz dá um prazo de cinco dias para que o Governo do Distrito Federal (GDF) apresente um plano de retorno gradual das atividades presenciais nas creches, ensino infantil, fundamental, médio, de forma escalonada. De acordo com a decisão, o processo deve ser concluído em até 20 dias.
A decisão acolhe pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que pediu o retorno imediato das atividades na rede pública. O magistrado cita, na sentença, que é dever do estado assegurar à criança e ao adolescente o direito fundamental de acesso à educação.
“Sob este enfoque, o direito visa a uma prestação de fazer do Estado para que seja garantida a retomada das aulas presenciais para todas as crianças e adolescentes da rede pública de ensino do Distrito Federal, assegurando-lhes o direito precípuo de educação", afirma.
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CB
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