lei que reserva vagas em concursos públicos para população negra é sancionada

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou o projeto de lei que reserva 20% das vagas de concursos para negros e negras.

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A sanção ocorreu na atividade do Fórum das comunidades tradicionais de matriz afro-ameríndia de Mossoró, na Estação das Artes, em Mossoró.

O projeto de lei, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), foi aprovado no início deste mês na Assembleia Legislativa.

Ele garante que todos os concursos públicos do Estado, seja do Executivo, Legislativo ou Judiciário, devem reservar pelo menos 20% das vagas para negros e negras.

Para Isolda, o projeto visa reduzir uma desigualdade histórica entre brancos e negros no mercado de trabalho.

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