O fundo só pode ser liberado para saque em situações específicas. Entretanto, os valores também são disponibilizados para saque de contas inativas em alguns casos.
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um benefício pago pelo empregador ao trabalhador que exerce atividade formal, de acordo com a Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT).
O fundo só pode ser liberado para saque em situações específicas. Entretanto, os valores também são disponibilizados para saque de contas inativas em alguns casos.
Normalmente, o FGTS só é liberado para saque em situações específicas, como em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou primeira compra da casa própria.
Saque do FGTS em conta inativa
A conta do FGTS se torna inativa quando, por motivos de demissão sem justa causa ou pedido de demissão, o trabalhador deixa de ser beneficiado com os 8% do salário. Entretanto, é importante destacar que, quando há valores acumulados nessa conta, os juros e correções monetárias continuam ativos.
Embora a conta esteja inativa, os trabalhadores podem realizar o resgate dos valores nela contida. Para isso, basta que o beneficiário acesse a aba de “Saque por Inatividade no regime FGTS” e seguir com o procedimento, podendo escolher a transferência dos valores para uma conta bancária ou realizar o resgate presencialmente em uma agência.
Aqueles que possuem a conta do FGTS inativa a menos de três anos, podem realizar o saque diante as seguintes situações:
- Doenças graves;
- Demissão sem justa causa;
- Aposentadoria;
- Compra do primeiro imóvel;
- Pagamento de dívidas;
- Rescisão por comum acordo entre trabalhador e empregador;
- Quando a empresa encerra as atividades;
- Rescisão de contrato por motivos de força maior;
- Em caso de suspensão superior a 90 dias;
- Morte do trabalhador;
- Situações de emergência ou estado de calamidade pública;
- Saque aniversário.
Como consultar?
Para consultar o saldo do FGTS, o trabalhador pode acessar um dos seguintes canais de atendimento:
- Aplicativo do FGTS (disponível para Android e IOS);
- Site da Caixa Econômica Federal;
- Central de Atendimento da Caixa – ligando no número 0800 726 01 01 e informando o CPF;
- Agências físicas do banco.
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