Prefeitura convoca mototaxistas para vistoria e regularização de veículos

Prefeitura de Mossoró - Prefeitura realiza convocação de mototaxistas para regularização de atividades permissivas

A Prefeitura de Mossoró está convocando os mototaxistas da cidade para realizarem a vistoria em seus veículos e regularizarem suas atividades. A medida tem como objetivo garantir a segurança dos passageiros e dos próprios mototaxistas, além de coibir atuações irregulares no município. A convocação teve início nesta segunda-feira (8) e vai até o dia 16 de maio.

De acordo com a prefeitura, para realizar a vistoria, os mototaxistas deverão comparecer à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transporte, localizada à rua Felipe Camarão, nº 968, bairro: Doze Anos, Mossoró-RN, munidos dos documentos exigidos e com a motocicleta em condições adequadas para proceder com o recadastramento e vistoria anual dos veículos cadastrados.

O não comparecimento ensejará na aplicação das devidas sanções legais, tais como apreensão do veículo, multas e até mesmo a suspensão da atividade.

A iniciativa da Prefeitura, em cumprir o que é dever do município sobre gerir e fiscalizar o Sistema de Transportes em Mossoró, tem sido bem recebida pelos próprios mototaxistas, que veem na regularização uma forma de garantir a segurança e a qualidade do serviço aos passageiros.

Durante a vistoria, além do veículo, o mototaxista deverá apresentar 2 (dois) capacetes identificados e caracterizados na cor laranja.

Documentação necessária para o processo de recadastramento:

I – Duas fotos 3×4 recentes;
II – Xérox do comprovante de endereço atualizado (caso tenha mudado recentemente);
III – Xérox do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo- CRLV;
IV – Xérox da CNH – Carteira Nacional de Habilitação com registro de atividade remunerada;
V – Atestado mecânico do veículo cadastrado: freio, suspensão, motor, câmbio e elétrica;
VI – Atestados médicos quanto às condições físicas e mentais do permissionário;
VII – Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Fórum da Justiça Eleitoral;
VIII – Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Fórum da Justiça Federal;
IX – Certidão Negativa de Tributos Municipais – Sec. Municipal da Fazenda;
X – Certidão Negativa de Tributos Estaduais – Sec. da Receita Estadual;
XI – Certidão Negativa de Tributos Federais – Sec. da Receita Federal

CALENDÁRIO DE VISTORIA – 2023