Na última terça-feira (9/7), foi aprovado pela Câmara do Deputados, com 437 votos a 1, a versão final do Novo Ensino Médio. O projeto passou por alterações em relação à versão apresentada no Senado Federal e agora aguarda a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As novas regras começam a valer a partir de 2025.
Foi fixada a carga de 3.000 horas no ensino médio, 200 dias letivos com 5 horas cada, ou seja, 1.000 horas por ano.
Está previsto que os alunos escolham uma área de aprofundamento com carga equivalente a 600 horas. Elas estarão inseridas nas 3.000 horas de conclusão do ensino médio.
No ensino técnico, haverá a formação básica de 1.800 horas, sendo 300 para aprofundamento em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Fechando as 3.000, 900 horas devem ser cumpridas com curso técnico.
O que dizem especialistas
O diretor-geral do ProRaiz, Sistema de Ensino do Grupo Raiz Educação, Flavio Rocha, afirma que essa reforma era extremamente necessária, opinião compartilhada pelos educadores. Porém, a eficácia do Novo Ensino Médio vai depender de uma série de fatores.
“Com a reforma, buscou-se tornar a educação mais atraente e relevante para os estudantes, proporcionando maior flexibilidade curricular e permitindo que os alunos escolham itinerários formativos alinhados aos seus interesses. No entanto, a sua eficácia ainda está em avaliação e dependerá de uma série de fatores, como a implementação adequada e o suporte contínuo às escolas e aos professores”, explica o diretor.
Quanto a cobrança dos itinerários formativos no Enem, Flavio explica que é um motivo de preocupação, já que há uma dificuldade em encontrar pontos em comum na avaliação.
“Esse aspecto pode reforçar desigualdades, uma vez que estudantes de escolas com menos recursos podem ter acesso limitado a certos itinerários ou até mesmo um acesso bastante restritivo. Se as ofertas de itinerários para os públicos menos favorecidos e mais periféricos vierem desacompanhadas de um projeto pedagógico robusto, levar isso para o Enem só aprofundará o fosso que já existe.”, diz Flavio.
O diretor-geral pedagógico do Colégio QI, Tadeu Almeida, ressalta que a mudança tem “avanços importantes em relação ao atual ensino médio”, entre eles a ampliação das 1.800 para 2.400 horas da formação geral básica para o ensino médio. Isso traz a retomada de disciplinas como química física história e geografia, o que “melhora o modelo de ensino médio atual”.
No entanto, para Tadeu, o uso da mediação por tecnologia apresenta a possibilidade de reforço na desigualdade educacional.
“Seja a distância ou via plataformas, a educação pública não encontra devidas condições econômicas de fazer esse processo de forma qualificada, o que trará um prejuízo bastante significativo. Isso amplia a desigualdade entre aquelas setores do ensino que tem condições de fazê-lo e a educação pública que tem mais dificuldades orçamentárias”, explica.
Ensino técnico
Flavio acredita que a reforma busca a valorização do ensino técnico quando permite que ele seja uma das opções de itinerários formativos, mas que é necessário que ele cumpra com a função de preparar os alunos para o mercado de trabalho.
“É muito importante que os cursos técnicos oferecidos garantam habilitações e qualificações adequadas também aos estudantes que desejam ingressar na universidade. Dessa forma, os alunos terão uma formação completa, que lhes permita tanto entrar no mercado de trabalho quanto continuar seus estudos em nível superior”, afirma o especialista.
Já Tadeu evidencia uma questão que precisa ser observada com mais cautela: a inclusão de profissionais da área técnica nas salas de aula sem a devida formação pedagógica.
“A desregulamentação na contratação do notório saber é um problema. Hoje, ou antes da reforma, essa contratação era possível, desde que houvesse uma formação pedagógica ou uma formação básica de magistério para esses profissionais. Incluir profissionais da área técnica sem a devida formação pedagógica certamente gerará prejuízo pedagógico”, explica.
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