Segundo a portaria, o valor do piso será de R$ 4.867,77 em 2025, o que causa receio aos profissionais da educação quanto aos impactos financeiros e na qualidade do ensino
O Ministério da Educação (MEC) publicou na terça-feira, 24 de dezembro, a portaria interministerial nº 13/2024, contendo a última estimativa anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente aos anos iniciais do Ensino Fundamental Urbano (VAAF), que serve como referência para o cálculo do piso salarial dos professores. De acordo com a portaria, o piso do magistério será reajustado em 6,27%, chegando ao valor de R$ 4.867,77 para o ano de 2025. A categoria, no entanto, se mostra preocupada com o reajuste proposto.
A metodologia de cálculo para o piso leva em conta a diferença percentual entre os valores estabelecidos nos VAAF-Fundeb de 2023 e 2024, estando de acordo com o parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 11.738/2008 e o acórdão da ADI 4848, proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a obrigatoriedade de atualização do piso com base nos dados do Fundeb.
O professor Francisco de Assis, especialista em educação e coordenador do Programa Evasão Zero, de Águas Lindas de Goiás, e do Busca Ativa Escolar, do Unicef, faz um alerta sobre a atual situação salarial dos professores do Ensino Fundamental nos municípios brasileiros. De acordo com ele, embora o salário base para esses profissionais tenha sido fixado em R$ 4.867, o que representa um avanço importante para garantir um piso nacional, há problemas significativos relacionados ao cumprimento de planos de carreira.
“Em teoria, praticamente todos os municípios pagam o piso nacional, o que garante que nenhum professor receba menos do que o valor estipulado. No entanto, a grande maioria não está cumprindo o que seria o plano de carreira completo, o que inclui progressões horizontais e verticais. A progressão horizontal refere-se a aumentos menores, de 2% a 3%, que ocorrem a cada dois ou três anos, geralmente após 8, 10 ou 12 anos de serviço. Já a progressão vertical, que garante aumentos mais significativos, deveria ocorrer conforme o professor avança na carreira e na sua formação”, explicou Francisco.
Para ele, a educação de qualidade exige não apenas a implementação de um piso salarial, mas também a valorização constante dos profissionais por meio de planos de carreira bem estruturados. “Sem essas progressões, não há como incentivar o crescimento e a permanência dos professores nas escolas. Eu posso citar como exemplo Águas Lindas, Santo Antônio e vários outros municípios do Entorno, que precisam rever suas políticas salariais, e a valorização dos profissionais da educação, atuação dos conselhos e das entidades representativas, que muitas vezes atuam como escudo ao governo local, deixando de realizar o verdadeiro papel que seria representar esses profissionais”, complementou.
Desamparados pelos movimentos
“Com grande tristeza e indignação, recebi a notícia do reajuste salarial de 6,27% para os professores. Um percentual que, embora pareça significativo à primeira vista, não reflete a real necessidade de valorização da categoria, que se sente cada vez mais desamparada e desvalorizada. O ano de 2023 já nos trouxe um reajuste de 3,62%, que por sinal foi calculado errado e não recebemos nem essa diferença, ou seja, o índice se aproximava a 4,59%. Por incompetência, todos fecharam o bico e, agora, mais uma vez, a categoria paga o preço muito alto. Estamos desamparados pelos movimentos que se diziam defensores da educação”, comentou o professor de Luziânia, Alberto Ferreira.
Segundo ele, o reajuste proposto não atende às necessidades básicas dos profissionais do setor. “Estamos vivendo uma das piores crises econômicas do Brasil, com altas taxas de juros e uma inflação crescente. Nada adianta colocar o Índice de Desenvolvimento acima de uma nota considerável, uma vez que a realidade é drástica. Para isso, nós professores não temos incentivo e sim, a exclusão da nossa categoria”, contou.
Um professor que preferiu manter sua identidade em anonimato expressou fortes críticas à medida: “O aumento de 6,27% no salário dos professores, anunciado pelo governo atual, é uma clara demonstração de que a valorização da educação não é prioridade. Ao comparar com o aumento de 33% concedido no governo anterior, fica evidente o retrocesso. O impacto de um reajuste tão próximo da inflação revela o descompasso entre as promessas de melhoria e a realidade enfrentada pelos educadores, que continuam a ser desvalorizados enquanto desempenham um papel essencial na formação de nosso futuro”.
Com informação do Jornal Opção
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