A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas acusadas de compor o núcleo central da tentativa de golpe de Estado observada após as eleições presidenciais de 2022. Advogados de investigados, segundo Malu Gaspar, do jornal O Globo, já fazem cálculos sobre o tamanho da pena que poderá ser imposta a Bolsonaro.
Quatro advogados de réus com menor participação nos eventos de 8 de janeiro avaliam, sob reserva, que Bolsonaro pode ser condenado a uma pena que varia entre 25 e 35 anos de prisão. O motivo principal seria a sua posição de comando em uma suposta organização criminosa que teria articulado uma ofensiva contra a democracia para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB).
A avaliação tem como base comparativa o julgamento do primeiro réu condenado pelo STF pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em setembro de 2023. Na ocasião, Aécio Lúcio Costa Pereira, ex-funcionário da Sabesp, recebeu uma sentença de 17 anos de prisão. Ele foi flagrado dentro do Congresso com uma camiseta pedindo "intervenção militar já" e gravou vídeos exaltando a invasão. Sua condenação incluiu crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“Se o povo que estava lá invadindo os prédios públicos no 8 de Janeiro pegou pena elevada, imagina quem teve protagonismo na trama golpista. É provável que quem for condenado agora pegue uma pena ainda mais elevada”, disse um dos advogados. Outro defensor destacou que “o papel de liderança em uma organização sempre agrava a pena”, apontando que “Bolsonaro não tem saída”.
A denúncia da PGR, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, inclui acusações de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, essas infrações podem resultar em até 43 anos de reclusão.
De acordo com Gonet, Bolsonaro e figuras de seu núcleo próximo — como os ex-ministros Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier — compunham o “núcleo crucial da organização criminosa”. A denúncia afirma que “deles partiram as principais decisões e ações de impacto social” relacionadas à intentona golpista.
Chama atenção o fato de que a denúncia da PGR foi mais dura que o relatório final da Polícia Federal apresentado em novembro de 2024. A PF não imputou diretamente a Bolsonaro os crimes ligados à depredação das sedes dos Três Poderes. Já Gonet sustenta que a destruição de patrimônio público, além de outras ações violentas contra a ordem democrática, foram fruto direto da atuação da organização supostamente liderada pelo ex-presidente.
“A responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro, baseada em projeto autoritário de poder”, escreveu o chefe do Ministério Público Federal. Gonet também destacou que a organização era “enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares”, operando em estrutura hierarquizada e com divisão clara de tarefas entre os integrantes.
O julgamento do mérito das acusações pela Primeira Turma do STF deverá ocorrer apenas no segundo semestre de 2025.
Brasil247
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