A partir desta terça-feira, 13 de maio, o INSS inicia a notificação de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios nos últimos cinco anos. A medida visa identificar quem foi afetado por cobranças não autorizadas. As deduções ocorreram por meio de mensalidades cobradas irregularmente por sindicatos e associações.
A ação faz parte de um processo de ressarcimento aos prejudicados por esse esquema bilionário. A denúncia sobre descontos indevidos em benefícios do INSS foi trazida à tona, desencadeando uma investigação nacional. O caso revelou um esquema de cobranças irregulares que afetou milhares de segurados.
Diante da gravidade dos descontos indevidos, a Polícia Federal e a CGU deflagraram uma operação conjunta. Como consequência direta, o então ministro da Previdência e o presidente do INSS foram exonerados de seus cargos.
Entenda como a devolução dos descontos indevidos vai funcionar
A partir desta terça-feira (13/5), o INSS começará a notificar aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos nos últimos cinco anos. As comunicações serão feitas exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS.
As notificações referentes aos descontos indevidos trarão detalhes como o nome da associação responsável pela cobrança e o valor total descontado do benefício, permitindo que o cidadão tenha total ciência da situação.
Já na quarta-feira (14/5), será disponibilizada a opção de contestação desses valores. O processo poderá ser realizado pelo próprio aplicativo Meu INSS ou pela central de atendimento 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o instituto não realiza contato por e-mail, ligação telefônica, WhatsApp ou links externos. Qualquer abordagem fora do canal oficial deve ser considerada tentativa de fraude.
Após a contestação feita pelo segurado, a associação ou sindicato citado terá 15 dias úteis para apresentar provas de vínculo com o aposentado ou pensionista. Se não conseguir comprovar, deverá ressarcir os valores indevidamente cobrados.
A devolução dos valores será feita à União, que repassará os recursos diretamente ao beneficiário, utilizando a conta bancária já cadastrada para o pagamento do benefício previdenciário.
Na última sexta-feira, o INSS informou que entre os dias 26 de maio e 6 de junho serão restituídos R$ 292,6 milhões. Esse montante corresponde às cobranças feitas em abril, mesmo após a determinação do governo para o bloqueio das deduções.
INSS faz balanço de aposentados afetados pelos descontos indevidos
O INSS estima que cerca de 9 milhões de beneficiários foram atingidos por descontos indevidos relacionados a contribuições associativas. Esses segurados deverão confirmar se autorizaram ou não a cobrança em folha. Enquanto isso, outros 27 milhões de segurados não sofreram com as deduções e, portanto, não precisarão realizar nenhuma ação. A identificação foi feita com base nos dados analisados durante a investigação.
Se as entidades responsáveis pelos descontos indevidos não devolverem os valores espontaneamente, a AGU pretende acionar a Justiça. O objetivo é garantir o ressarcimento aos segurados prejudicados. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, as deduções serão cobrados de forma rigorosa. Caso necessário, o governo federal fará os pagamentos e, em seguida, buscará recuperar os recursos judicialmente.
“Se eventualmente a União, o Tesouro tiver de arcar com qualquer custo, isso não significa que nós não prosseguiremos com o trabalho de buscar o regresso de cada centavo utilizado para pagar os aposentados e pensionistas. O que nós não podemos é sermos omissos, e não seremos. Neste momento, preferimos, em caráter excepcional, atuar para compensar cada vítima que foi lesada por este escândalo criminoso”, ressaltou Messias.
Na última quinta-feira, o governo determinou o bloqueio de bens e contas bancárias de 12 entidades investigadas por descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas. A medida atinge também os dirigentes dessas associações.
O valor retido até o momento ultrapassa R$ 2,56 bilhões, resultado direto da suspeita de envolvimento em esquemas de descontos indevidos. A ação visa garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos segurados.
Como descobrir se existem descontos indevidos do INSS no seu benefício
Diante do aumento nos casos de descontos indevidos do INSS, o passo a passo para verificar sua situação ganhou ainda mais importância. Veja:
Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
Faça login utilizando seu CPF e a senha do Gov.br.
Selecione a opção “Extrato de benefício”.
Clique sobre o número do seu benefício.
Uma nova tela será exibida com o extrato detalhado.
Analise se há mensalidades associativas cobradas indevidamente.
Fonte FDR
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