A Câmara Municipal de Natal aprovou um projeto de lei que permite a servidores públicos do município se ausentarem do trabalho por um dia em caso de falecimento de cachorro ou gato de estimação. A votação aconteceu em regime de urgência na sessão da última quinta-feira (26). Agora, o texto segue para análise e possível sanção do prefeito.
De acordo com a proposta, a ausência deverá ser comprovada por meio de atestado de óbito do animal, emitido por uma clínica veterinária ou por um médico-veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Cada servidor poderá utilizar o benefício no máximo três vezes por ano.
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