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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a disputa em torno do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e que foi derrubado pelo Congresso Nacional na semana passada. A informação foi publicada nesta segunda-feira (30) pela Folha de S.Paulo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) deve protocolar nesta terça-feira (1º) uma ação questionando a constitucionalidade da decisão do Legislativo, que revogou o decreto presidencial. Segundo o governo, a iniciativa representa uma defesa das prerrogativas constitucionais do presidente da República, que incluem a possibilidade de editar decretos dessa natureza.
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