O sonho da casa própria legalizada acaba de ficar mais acessível para milhões de brasileiros. Uma atualização nas normas de registros públicos está permitindo que imóveis sem escritura definitiva sejam regularizados utilizando apenas o chamado “contrato de gaveta” (instrumento particular de compra e venda). A medida visa reduzir a burocracia e os custos elevados com tabelionatos, que muitas vezes impediam famílias de obterem o registro real de suas propriedades.
Como funciona a nova regra?
Historicamente, o contrato de gaveta não tinha valor de propriedade perante o Registro de Imóveis, servindo apenas como uma promessa entre as partes. Com a nova diretriz, esse documento passa a ser aceito como prova principal em processos de Adjudicação Compulsória Extrajudicial.
Na prática, isso significa que se você comprou um imóvel, quitou o valor, mas o vendedor sumiu ou se recusa a assinar a escritura, você não precisa mais entrar em uma briga judicial de anos. O processo pode ser resolvido diretamente no cartório de registro de imóveis da sua cidade.
Passo a passo para a regularização
Para transformar o seu contrato de gaveta em uma matrícula definitiva, o proprietário deve seguir estes requisitos:
- Prova de Quitação: É necessário apresentar recibos, transferências bancárias ou uma cláusula de quitação no próprio contrato.
- Identificação das Partes: O contrato deve conter os dados claros do comprador e do vendedor original.
- Tentativa de Contato: É preciso demonstrar que não foi possível obter a escritura amigável (notificação extrajudicial).
- Documentação Auxiliar: Comprovantes de pagamento de IPTU e contas de consumo (água/luz) ajudam a consolidar o tempo de posse.
Por que legalizar o imóvel agora?
Muitos brasileiros adiam a regularização devido ao preço da escritura pública, que pode custar de 2% a 5% do valor do imóvel. Com a nova regra, o caminho encurta e a segurança jurídica aumenta. A regularização valoriza o imóvel entre 30% e 50% no mercado. Além disso, você usa o bem como garantia em empréstimos ou o vende via financiamento bancário
Importante: Embora o processo seja simplificado, a análise da documentação é rigorosa. Recomenda-se que o proprietário organize toda a linha sucessória do imóvel (quem vendeu para quem) antes de iniciar o pedido de registro.
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