O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou para 9 de dezembro a validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) que venceriam entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. A extensão do prazo chega a 187 dias, conforme a data original do documento.
Motoristas alcançados pela medida não podem receber punição em fiscalizações por estarem com a habilitação vencida no período e não precisam apresentar recurso. A regra não vale para quem está com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Após 9 de dezembro, os condutores terão 30 dias para renovar o documento.
O Ministério dos Transportes atribuiu a prorrogação às adaptações necessárias para aplicar as novas regras de renovação da CNH. Entre as mudanças, estão a integração dos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito com os Detrans e o processamento de dados sobre exames de aptidão física, mental e psicológica.
DCM
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