Senado, minuta do sigilo

“Um absurdo”, diz Simon. Alvaro Dias vê o Senado optando pela “clandestinidade”. Especialista também condena normas propostas para adaptar os procedimentos da Casa à Lei de Acesso

Uma comissão do Senado, criada justamente para ordenar e facilitar o acesso a informações públicas, produziu uma minuta que  torna sigilosos alguns dos temas mais importantes que envolvem a instituição – entre eles, o conteúdo de investigações internas, que, conforme a proposta da comissão, poderão permanecer sob sigilo por 15 anos, prorrogáveis por mais 15.
Informados pela reportagem sobre o teor da minuta, à qual o Congresso em Foco teve acesso com exclusividade, senadores lamentaram a iniciativa. Um dos mais experientes parlamentares em atividade, Pedro Simon (PMDB-RS), atualmente no quarto mandato de senador, fez pausa antes de resumir sua definição para o caso. “Isso é um absurdo”, disse, a caminho do plenário.
“Se o espírito da Lei de Acesso à Informação é abrir tudo, esclarecer a opinião pública, acabar com os arquivos secretos, é algo que não entendo. Ainda mais o Senado, que deveria dar um exemplo. O Brasil viveu uma hora amarga, mas agora não tem absolutamente nada, nenhuma crise, nada que interesse ao Brasil que tenha de ser escondido”, argumenta Simon.
Para ele, trata-se de “estupidez” dar caráter reservado a certos documentos públicos, como os pareceres da Advocacia Geral do Senado. “Isso está muito errado”, concluiu o senador. Nesse ponto, o próprio presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), se manifestou contrariamente. Referindo-se aos pareceres da Advocacia da Casa, Sarney disse ao Congresso em Foco que“eles não podem ser sigilosos”.
O Senado na contramão
Para o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), os estudos da comissão demonstram que o Senado continua “na contramão da modernidade”. A iniciativa, diz, é ainda mais grave no âmbito do Legislativo, “que é caixa de ressonância da sociedade”. “A transparência deve ser prioridade. Imagino que é mais uma razão para desgaste da instituição. Não creio que seja esse o caminho”, criticou o tucano, um dos principais críticos do comando da Casa.
Sua opinião é semelhante à de um dos maiores especialistas nacionais na matéria. Fabiano Angélico, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, estranha a falta de transparência do próprio trabalho realizado pela comissão criada para adaptar o Senado às regras da Lei de Acesso à Informação.
Para o senador, a eleição para a próxima Mesa Diretora pode ser útil para abordar a questão da “clandestinidade”. “Acho que essa disputa para a presidência do Senado deveria se travar exatamente para a discussão do Senado que nós desejamos. Que Senado nós queremos? O da clandestinidade, da falta de transparência, não é o Senado que conquista respeitabilidade na opinião pública. Por isso, eu quero repudiar, particularmente, qualquer tentativa de caminhar na clandestinidade”, arrematou Alvaro.

Por: Fábio Góis, do Congresso em Foco

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