Igualdade humana: organização do trabalho na sociedade

   Por: Lúcia Regina Diniz Trindade
“Pauperismo e condições de vida que separam de forma frágil os que trabalham dos que vivem de delitos e expedientes, são os “males” rediscutidos na gênese de uma condição salarial constituída no momento em que os ares liberais advogavam, que o crescimento industrial fosse deixado à sua própria sorte. A forma liberal do contrato, primeira configuração da condição salarial compreendida como estatuto ao qual se vinculam garantias e direitos, definiu o estado de assalariamento não apenas como vulnerável, mas como ‘impossível de ser vivido’. É curioso reencontrar em meio a este relato algumas providências liberais bastante conhecidas dos novos tempos, como a patronagem, a filantropia, uma política social sem Estado, que construíam e reconstruíam as esferas extra-salariais em torno da condição mesma de assalariamento, com vistas à montagem de um plano de governabilidade assentado na reconstituição do mundo do trabalho, a partir de um sistema de obrigações morais”. (Robert Castel – Livro: As Metamorfoses da Questão Social – Uma Crônica do salário – 10 ed. – Editora Vozes – 2012).

As soluções salariais dos novos tempos estimularam novas estratégias a partir do Estado, objetivando a segurança e proteção social entre os interesses do mercado e as reivindicações do trabalho. Mas estas propostas históricas sempre foram debatidas para serem implementadas “no futuro” e é esta ausência de aprovação das leis salariais até hoje, colocam em debate o modo de socialização e as normas de integração com base no trabalho. A organização do trabalho e a estruturação do trabalho convidam a operacionalização da questão social diante do crescimento da vulnerabilidade de massa porque a própria constituição do Estado Social nunca foi aprovada ou instituída.

Robert Castel afirma que o “Estado Social” continua sendo nossa herança e nosso horizonte. O compromisso entre a dinâmica econômica comandada pela busca do lucro com a preocupação da proteção comandada pelas exigências da lei da solidariedade devem continuar. A permanente renegociação entre políticas sociais e interesse de mercado é possível. Estas são algumas mediações que propõe a reflexão de Castel.

Em nosso país 26,5 é a média nacional de trabalhadores sem a carteira de trabalho assinada. Homens brancos pertencem o grupo dos maiores salários em todas as categorias. Mulheres brancas têm um salário 17% inferior ao dos homens. As mulheres negras recebem pouco mais de 40% do salário masculino. (Autores: Ciro Biderman e Nadia Araújo Guimarães. Texto: Desigualdades, Discriminação e Políticas Públicas – Uma análise a partir de setores selecionados da atividade produtiva no Brasil).


Em 2008 mergulhamos numa nova fase da crise estrutural do capitalismo com a conseqüente ampliação da precarização do trabalho em escala global. As empresas globais respaldadas pelos governos, solicitaram proteção para sua produtividade e competitividade, o que só pode ser feito por meio da corrosão das condições de trabalho. A tendência a dilapidar a força de trabalho não é algo recente.
O resultado desse enorme processo de precarização estrutural do trabalho, que ao atingir a classe trabalhadora dos países avançados, gerou a erosão dos seus empregos e a corrosão das suas condições de trabalho, não poderia ser outro: a mundialização tanto do capital, quanto das lutas sociais. Podemos citar o movimento dos Indignados na Espanha, onde a taxa de desemprego entre os jovens de 18 a 23 anos alcançou 47%.

A história chegou a uma conclusão categórica, mesmo que não há mais qualquer alternativa do capitalismo liberal, cujas estruturas de incentivo exigem aproximadamente os níveis de desigualdade, que hoje existem nos países avançados, e cuja dinâmica está agora visivelmente atraindo os países mais pobres para o mesmo caminho, na direção de uma prosperidade comum necessariamente competitiva e não igualitária. Mas a história se move em direção a maior igualdade enfatizada na luta por reconhecimento. A tendência de longo prazo em direção a uma crescente igualdade humana é ansiosamente aguardada por todas as nações.

A esquerda sempre sobreviveu num sistema totalmente capitalista. Na tradição cultural americana aparece um reflexo preciso da diferença mínima e da intercambialidade esporádica entre os dois partidos do país. Nota-se nas políticas domésticas da administração democrata de Clinton que são muito mais conservadoras do que as da administração republicana comandada por Nixon. Não existe uma linha nítida de princípios a separar os dois partidos.

Os conceitos de esquerda e direita jamais poderão ser abandonados. Precisamos exaustivamente questionar os problemas econômicos colocados pelo capitalismo moderno: pobreza extrema, desemprego em massa, miséria, instabilidade social. A manutenção do pleno emprego é o pilar que segura um tolerável grau de estabilidade, que é o mínimo que se pode esperar. A visão mais ampla que podemos imaginar é descobrir um plano que termine com a pobreza extrema que é a maior chaga social de todos os tempos.

“Isolar-se, trancar-se, esconder-se são hoje as reações mais comuns ao medo das coisas que se passam “do lado de fora” e que nos ameaçam como uma série de máscaras. Trincos. Ferrolhos, diversos sistemas de segurança, alarmes e câmaras de vigilância disseminaram-se das casas de campo das classes abastadas para a áreas de classe média. Viver por trás de um muro de trancas mecânicas ou protegido por muralhas eletrônicas, apitos, sprays de pimenta ou gás lacrimogêneo é parte da orientação urbana para a sobrevivência individual”. (Autor: Ronald Hitzler, – Tradução de Mark Ritter, apud Ulrich Beck – Democrasy without Enemies, Cambridge, Polity Press, 1998, p.134).

A contemporaneidade transborda de medo e frustração. As vidas pessoais são saturadas por sombrias premonições, todas sofridas e suportadas em solidão. Especializaram-se no combate aos criminosos, são duros com a criminalidade, constroem grandes prisões, colocam mais policiais nas ruas… Mas os governos não prometem aos cidadãos uma vida segura e futuro garantido. Segundo dados recém divulgados pelo Ministério da Justiça o número total de presos em penitenciárias e delegacias brasileiras subiu de 514.582 em dezembro de 2011 para 549.577 em julho deste ano.

O dinheiro gasto na proteção aos indivíduos é altíssimo, e não descobrimos uma maneira de estancar as prisões. Uma direção poderia ser implementada investindo na inclusão dos pobres. Daí resulta a reflexão de como tirá-los da pobreza extrema. Não conseguiremos construir a paz e a sustentabilidade, se continuar sendo um grande negócio a serviço da acumulação de riquezas e privilégios. Os excluídos sabem que apenas uma classe social tem privilégios econômicos. Enquanto que para os excluídos estão reservadas a violência, a repressão e a miséria. É muito triste ver crianças e adolescentes excluídos sem perspectivas de futuro. Em um mundo com distribuição de renda, com moradias simples mas decentes para todos, com educação pública de qualidade para todos, não geraria essa imensa massa de excluídos descontentes.

Por: Lúcia Regina Diniz Trindade é palestrante, graduada em Literatura e Filosofia e mora em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.


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