STF: agora, vem os embargos infringentes

Com a decisão da suprema corte do judiciário brasileiro de acatar um recurso esdrúxulo previsto em seu regimento interno, que são os embargos infringentes, permitindo um prolongamento indesejável a sociedade de algo por demais comprovado, nos acomete a sensação de achar que as coisas nunca mudam, ou de que pequenos e demorados avanços, repentinamente, retroagem, se perdem, nos levando a acreditar que não teremos em quem confiar e que a imoralidade venceu e, o que é pior, irá continuar prevalecendo como ideal de conduta, tamanha a insegurança jurídica e lucidez necessária para estabelecer os limites entre o certo e o errado.
                  Por: Amaury Cardoso
Por total falta de conhecimento sobre a matéria, longe de mim a pretensão de tecer qualquer comentário técnico sobre o resultado da decisão dos magistrados do Supremo Tribunal Federal, porem me intrigou o fato de termos entre o colegiado uma nítida divisão de opinião sobre o tema, o que para mim ficou claro que a decisão foi política.

O prolongamento desse capítulo do julgamento do MENSALÃO, que se revelou comprovado ser o maior escândalo de corrupção na história brasileira, no momento delicado por que passam nossas instituições, feriu frontalmente a esperança de milhões de manifestantes que clamam pela prevalência da moral e da ética, cansados da impunidade. Com a decisão de conceder novo julgamento a 12 condenados ficou claro que o abismo que separa os cidadãos não é apenas econômico e social, mas, também, judicial.

Das opiniões que li sobre a decisão dos embargos infringentes, destaco trecho do artigo do jornalista Guilherme Fiuza, publicado no jornal O GLOBO de 28/09/13, que diz: “O Supremo Tribunal Federal melou a prisão dos mensaleiros, na mão grande. Como se sabe, pela primeira vez na história a corte máxima tem juízes partidários, como Ricardo Lewandowski e Dias Tóffoli, obedientes aos seus senhores petistas. E os principais réus do MENSALÃO, que por acaso mandam no Brasil, têm os melhores advogados… o Brasil foi roubado de novo à luz do dia”.


Com a modificação na composição do colegiado do STF, em virtude da aposentadoria compulsória dos ministros Cesar Peluso e Aires Brito, que atuavam no julgamento do MENSALÃO desde o início, substituídos, respectivamente, por Teori Zavascki e Luis Roberto Barroso, que não participaram do julgamento e da conseqüente condenação, surge o sentimento, em razão de seus posicionamentos simpáticos as teses da defesa e declaração de estarem abertos a revisão de votos, de que manobras na formação do plenário foram realizadas para beneficiar os condenados, especialmente os do núcleo político.

Não há saída fora da democracia. Mas, com a sociedade descrente das instituições e com a decisão, embora apertada pela diferença de um voto, do STF de aceitar prolongar com um novo julgamento do MENSALÃO, abalou a credibilidade da justiça, instituição que vinha sendo preservada, trouxe a certeza de que sem um judiciário respeitado não há democracia estável e consolidada. O que estão querendo, uma crise generalizada?

“Ninguém poderá viver com dignidade em uma republica corrompida”. “Nunca presenciei um caso em que o delito de quadrilha se apresentasse tão nitidamente caracterizado”“A essa sociedade de delinquentes o delito penal brasileiro dá um nome, o de quadrilha ou bando”. “Esse processo revela um dos episódios mais vergonhosos da história política de nosso país”. Afirmações do ministro Celso de Mello ao fundamentar o seu voto condenatório.

Finalizo minha abordagem indignada sobre esse episódio, que tenho certeza surpreendeu milhões de brasileiros, destacando o lado positivo desse processo que foram à profundidade e firmeza do trabalho do Ministério Público Federal e a competência e coragem do relator, ministro Joaquim Barbosa que provaram o desvio de dinheiro público para a compra de apoio político ao governo Lula, deixando o registro para a história de que o MENSALÃO foi o mais amplo e grave caso de corrupção julgado e comprovado num tribunal do país. Contudo, ficam as perguntas: Esse fato nos será suficiente diante da possibilidade que se abre de revisão de penas e diminuição de sentenças, retirando criminosos do regime fechado?

SERÁ QUE TEREMOS UM FINAL MELANCÓLICO???

Por: Amaury Cardoso é físico do IMETRO / IPEM-RJ, pós-graduado em Administração Pública e Políticas Públicas e Governo. Pós-graduado em Gestão Pública. Membro e delegado do Diretório Municipal / Rio e do Diretório Estadual/RJ do PMDB. Blog:www.amaurycardoso.blogspot.com
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