Economia: redistribuição econômica no mundo Globalizado

Por:Lúcia Regina Diniz Trindade

“Os princípios da justiça global que deveriam governar povos democráticos e decentes correspondem, em larga medida, às regras que já existem no direito internacional e na Carta das nações Unidas, porém com dois corolários críticos. Por um lado, o direito dos povos autoriza intervenções militares para defender os Direitos Humanos em países, que não são nem decentes nem liberais, e cuja conduta os coloca como marginais na sociedade das nações. Podem ser atacados com base em suas políticas internas, mesmo que não constituam uma ameaça à comunidade das nações democráticas, a despeito de disposições em contrário na Casta das Nações Unidas. Por outro lado, o direito dos povos não obriga a redistribuição econômica entre os Estados, como exige nos Estados democráticos. O princípio da diferença, explica o filósofo político John Rawls no livro Liberalismo Político (1993), não se aplica aos povos, porque a disparidade de renda não se deve a uma desigualdade de renda não se deve a uma desigualdade de recursos, mas sobretudo a contrastes entre as culturas. Cada sociedade é responsável por seu próprio destino econômico. Povos mais abastados têm o dever de ajudar aqueles que são historicamente mais onerados por suas culturas, mas essa ajuda não vai além de fazê-los alcançar as suficiências necessárias para o estabelecimento de uma obra hierárquica decente”. (Autor: Perry Anderson – Livro: Espectro da direita à esquerda no mundo das idéias Ed: Boitempo Editorial – 2012).

Os planos dos países de renda baixa ou média para combater a pobreza priorizam o crescimento econômico e a criação de empregos, mas raramente explicitam estratégias para que esses processos beneficiem mais os pobres. Essa é a conclusão de um estudo que analisou o texto-base de programas de 22 nações em desenvolvimento, todos eles preparados após o lançamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (CODM – uma série de metas sócio-econômicas que os países da ONU se comprometeram a atingir até 2015).

“Todos os Documentos de estratégia de Redução da Pobreza enfatizam o

crescimento econômico como o principal meio de alcançar o objetivo geral de reduzir a pobreza, mas nem todos especificam políticas de crescimento que favoreçam os pobres. Embora quase todos os documentos vejam tanto a pobreza quanto o crescimento como prioridades, a maioria não apresenta estratégias para aumentar a produtividade e o emprego, nem para gerar crescimento de uma maneira que assegure os benefícios para que sejam mais amplamente distribuídos”. Segundo as pesquisas mais recentes na área dizem que a pobreza é mais do que a falta de renda: é uma privação multidimensional nas vidas humanas e suas causas repousam não apenas na falta de crescimento, mas na falta de participação, nas vulnerabilidades a choques e em obstáculos a oportunidades. O impacto do crescimento da redução da pobreza não é de modo algum automático e acrescenta que o crescimento do PIB pode levar apenas a mais aumento de renda da parcela mais rica, e não da mais pobre”. (Autora: Sakuda-Parr. Professora de Relações Internacionais da New School Universitv. Em texto publicado pelo Centro Internacional de Pobreza, uma instituição de pesquisa do PNUD em parceria com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

“Pareceu-me que nesses tempos de incertezas, em que o passado se esquiva e o futuro é indeterminado, seria preciso mobilizar nossa memória para compreender o presente. A situação atual é marcada por uma comoção que, recentemente, afetou a condição salarial: o desemprego em massa e a instabilidade das situações de trabalho, a inadequação dos sistemas clássicos de proteção para dar cobertura a essas condições, a multiplicação de indivíduos que ocupam na sociedade uma posição de supra-numerários, ‘inempregáveis’, inempregados ou empregados de um modo precário, intermitente. De agora em diante, para muitos, o futuro é marcado pelo selo do aleatório”. (Autor: Robert Castel – livro: As metamorfoses da questão social. – Uma crônica do salário – 10ª – Edição – Editora Vozes – 2012 ).

Sabe-se que o setor financeiro internacional recebeu, apenas em 2010, dez vezes mais recursos públicos do que todos os países pobres do planeta nos últimos cinqüenta anos. O dado foi divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU) pelas metas do milênio, destinada a combater a fome e a pobreza no mundo. Enquanto os países pobres receberam, em meio século, cerca de US$ 2 bilhões em doações de países ricos, bancos e outras instituições financeiras ganharam, em apenas um ano, US$ 18 bilhões em ajuda pública.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que o desemprego no mundo cresce mais entre os jovens. (Dado atualizado em 21-01-2013). O número de desempregados no mundo deve crescer até 2017, diz a OIT. Nos países europeus cerca de 12,7 dos jovens não trabalha e nem estuda. Em todo o mundo, há 197 milhões de pessoas desocupadas, uma alta de 4 milhões em relação a 2011, levando a taxa a 5,9%. A estimativa é que esse percentual chegue a 6% em 2014 e se mantenha no mesmo nível pelos próximos cinco anos.

“A Organização Internacional do Trabalho aponta que a situação é mais preocupante entre os jovens. Na faixa etária de 15 a 24 anos, o desemprego chega a 12,6% e deve seguir crescendo até 2017. Em países como a Grécia e Espanha, esse percentual ultrapassa os 50%. Na zona do euro, está situado em 22%. Do total de desempregados do mundo, 73,8 milhões são jovens. A OIT informa que é provável que a desaceleração da economia mundial “empurre” outro meio milhão de jovens para o desemprego em 2014 em todo o mundo. A taxa de desemprego dessa faixa etária deve chegar a 12,9% em 2017”.

Países em desenvolvimento, como o Brasil, apresentaram os melhores índices globais de crescimento econômico, com a retirada de centenas de milhões de pessoas da pobreza e o ingresso de outros milhares de milhões a uma nova classe média mundial. É o que revela o relatório 2013 do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), divulgado em 14-03-2013 pela Organização das Nações Unidas (ONU). O levantamento tem por objetivo promover o desenvolvimento e eliminar a pobreza no mundo.

Com a melhoria da renda, a população de países mais pobres investiu mais em telefonia e Internet, com destaque para a Ásia, África e América Latina. O Brasil, China, Índia, Indonésia e o México possuem hoje tráfego mais elevado em ligações e acessos à Internet. A ascensão dos países mais pobres deixa essas nações menos reféns das nações mais ricas. A evolução da renda é atribuída a um relacionamento mais aberto com um mundo cada vez mais interligado.

“Ser humano significa viver como se não fosse um ser entre os seres… Sou eu que apoio o Outro e sou responsável por ele. Minha responsabilidade é intransferível, ninguém poderia me substituir. De fato, é uma questão de dizer a verdadeira identidade do eu humano partindo da responsabilidade… A responsabilidade é o que incumbe a mim exclusivamente, e o que humanamente não posso recusar. Essa carga e uma suprema dignidade do único. Eu sou eu só na medida que eu sou responsável, um eu não intercambiável, eu posso substituir-me a mim mesmo por qualquer um, mas ninguém pode substituir-se a si mesmo por mim”. (Autor Emannuel Lévinas – Livro: Ethics Infinity. Pp 100-101).

A responsabilidade ética enquanto princípio ético, embora seja evocada pelos filósofos clássicos, desde a antiguidade ao existencialismo, assume novas perspectivas a partir do pensamento do Filósofo Emannuel Lévinas que diz: “A responsabilidade não nasce da boa vontade, de um sujeito autônomo que quer livremente se comprometer com o outro ser. Ela nasce como uma resposta a um chamado. A responsabilidade é o fundamento primeiro e essencial da estrutura ética a qual não aparece como suplemento de uma base existencial prévia. Aquém do ser se encontra uma subjetividade capaz de escutar a voz, sem palavras de um dizer original, e aponta para outra dimensão do eu. Prévio ao ato da consciência, anterior ao sujeito intencional, o eu já responde a um chamado”.

A responsabilidade pelo outro ser precede a representação conceitual ou a mediação de um mandamento ético. Ela é a obediência a uma vocação, a uma convocação pelo bem além do ser. A responsabilidade determina a liberdade do eu, pois esta não consegue mais se justificar por ela mesma. Sob o ponto de vista filosófico tradicional, a responsabilidade se constitui como decorrente da liberdade. A noção de responsabilidade é baseada na noção de escolha livre. Uma ação é livre na medida em que se responde por ela. Em princípio, se o ser humano é livre, então cabe a ele assumir a conseqüência dos seus atos. Cabe a cada um responder diante de si mesmo e diante dos outros, pelo que faz ou pelo que deveria fazer e não fez. A responsabilidade exige fundamentalmente a consciência dos atos praticados, a capacidade de entendimento adequado aos princípios éticos.

Por: Lúcia Regina Diniz Trindade é palestrante, graduada em Literatura e Filosofia e mora em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.