Para
presidente da entidade, políticos, Executivo e Judiciário têm dificuldade de
ouvir as reivindicações dos brasileiros. Marcus Vinícius Coelho rejeita
conflito com o Parlamento por ação contra doações de empresas nas campanhas
eleitorais
Por: Eduardo Militão
População
pediu melhorias na saúde e não foi atendida pelo Congresso, diz presidente da
OAB
O
julgamento da ação direta de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) acabando com a doação de empresas a políticos e partidos
políticos despertou a ira de parlamentares contra a Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB). Apesar de defender o fim da participação de pessoas jurídicas no
processo eleitoral e garantir ter respeito pelo Congresso, o presidente da
entidade, Marcus Vinícius Coelho, não foge da crítica à atuação dos políticos
brasileiros. Ele entende que o Parlamento e os outros poderes da República
estão distantes das reivindicações da população brasileira.
“Eu vejo
os poderes muito distantes da realidade social”, afirmou Marcus Vinícius em
entrevista ao Congresso em Foco. Um fator que aumenta o distanciamento
dos poderes com população brasileira, na visão dele, é justamente o que gerou
tensões entre deputados e senadores e a OAB no fim do ano passado. Em setembro
de 2011, a Ordem apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade para
acabar com a doação de pessoa física nas eleições. Pouco mais de dois anos
depois, o processo começou a ser julgado pelo STF. Com o placar provisório de
quatro a zero favorável ao pedido, as reações no Congresso foram fortes.
Enquanto
uma parte dos deputados mirou no STF, outra disparou contra a OAB. O presidente
da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), por exemplo, chegou a dizer que
deixar para encerrar o julgamento da ação em 2014 era uma atitude midiática.
Classificou como “invasiva” a postura dos ministros até o momento e que, caso
seja confirmada o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, haverá “graves
reações” do Poder Legislativo. Para ele, reforma política é “prerrogativa” do Parlamento. Já o presidente
do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou a questão como “meio invasiva“.
Marcus
Vinícius rebate as críticas. Diz que pesquisa Ibope realizada em agosto aponta
que 85% dos entrevistados disseram ser contrários ao financiamento de campanhas
por empresas. E reforçou que a ação não foi proposta por desrespeito ao
Congresso. “A OAB possui o maior respeito pelo Congresso Nacional. Tenho dito
desde que tomei posse que não há democracia sem política, não há política sem
políticos e o discurso que criminaliza a atividade política, que generaliza,
que diminui a importância da atividade de representação pública das pessoas,
seja no Parlamento, no Executivo, no Judiciário, seja atividade pública, esse
discurso, ele é antidemocrático”, comentou.
Prazo
para adaptação
Já para o
líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), principal defensor do fim do
Exame da Ordem, é preciso dar uma “resposta contundente às insistentes
provocações do STF e da OAB” contra o Congresso. Ele pondera que, se o Supremo
aceitar a ação de inconstitucionalidade, haverá um clima de insegurança
jurídica nas eleições, deixando candidatos e partidos sem saber como proceder.
Na ação,
a OAB faz uma proposta de modulação caso o STF declare a inconstitucionalidade
do trecho das leis das Eleições e dos Partidos Políticos que permitem que
empresas contribuam financeiramente. As atuais regras funcionariam por quatro
anos, dando tempo para o Congresso aprovar uma nova regra para o financiamento
eleitoral. “A OAB, como entidade que preza pelo equilíbrio das instituições,
reitera o pedido de modulação dos efeitos de 48 meses”, afirmou.
Gastos
Há anos o
Congresso discute uma reforma política no país. Entretanto, deputados e
senadores não conseguiram superar as divergências sobre o tema. Em 2011, um
projeto elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) chegou a ser discutido
no plenário da Câmara, mas nunca entrou em votação. No ano passado, após as
manifestações que assolaram o país, uma nova comissão foi montada para elaborar
uma nova proposta.
Como
resultado, uma proposta de emenda à Constituição que prevê, entre outras
coisas, o financiamento misto de campanha e o fim da reeleição para presidente,
governadores e prefeitos. O presidente da Câmara garante que o texto será votado até março.
Porém, para o presidente da OAB, é preciso baratear as eleições. De acordo com
ele, nas eleições de 2002 os candidatos gastaram R$ 800 milhões. Dez anos
depois, o volume ultrapassou R$ 4,5 bilhões, um aumento de 600% dos gastos
eleitorais.
“O ideal
seria um sistema em que o preço de campanha barateasse, que as estruturas de
campanha fossem partidárias, cada vez mais partidárias. O problema hoje é que
cada candidato tem sua estrutura de campanha. Você não tem sequer uma reunião
de candidatos para pensar em estrutura de campanha coletiva”, finalizou.
Saúde
Para
reforçar a visão de descolamento da realidade, o presidente da OAB cita outro
dado tirado da pesquisa feita pelo Instituto Ibope. O levantamento, feito
quando o país ainda via multidões irem às ruas para pressionar por mudanças no
país, mostrou que 90% da população colocou a saúde como um dos principais
problemas a serem resolvidos.
A solução
deste problema, para Marcus Vinícius, seria a aprovação de um projeto de lei
que prevê a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país para a saúde.
O texto tramita na Câmara mas não possui simpatia do governo federal, que não
pretende ver mais uma parte do seu orçamento destinado a uma área específica.
“Então se
esse é o problema de 90% da população, você tem que aplicar pelo menos 10% do
recurso da União nesse problema de 90%. Quer dizer, é inexplicável que o
governo federal e uma boa parte do Congresso Nacional não se dêem conta desta
realidade social”, comentou.
Fonte: Congresso em Foco
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