Mal pagador: Governo Rosalba não cumpre compromissos financeiros a micro e pequenas empresas do RN

Gestão estadual suspendeu pagamento e não tem aceitado negociar a dívida com fornecedores

Por: Ciro Marques

Que as micro e pequenas empresas são importantes para a economia potiguar, ninguém dúvida. Geram empregos, movimentam o comércio de bens e serviços, pagam impostos. E fazem isso mesmo com um obstáculo nada fácil de transpor: a inadimplência do Governo do Estado. Isso porque o último ano da gestão estadual começa com uma dívida de R$ 100 milhões com as empresas que faturam até R$ 300 mil por ano. O montante já causou a falência de vários empresários e tem causado receio em novos negócios com o poder público estadual.

A informação é do presidente da Associação Comercial do RN, Itamar Maciel. Segundo ele, esse montante de dívida é de serviços que foram contratados, prestados de forma legal e faturados, contudo, sem o devido pagamento. “No inicio do governo Rosalba, ela decretou a moratória. As dívidas do governo Iberê Ferreira (encerrada em 2010) para trás, não seriam pagas, as dívidas dos governos anteriores. Algumas empresas chegaram a quebrar e outras estão agonizando”, explicou Itamar.

É importante lembrar que em junho de 2013, a Associação Comercial chegou até a fazer reuniões para convocar aqueles empresários que tivessem dinheiro a receber do Governo como forma de realizar uma “cobrança conjunta” ou, pelo menos, abrir rodadas de negociações de dívidas. Contudo, pouco depois, a gestão estadual anunciou a “crise sem precedentes” e o Estado “quebrado”. Decretou corte total nos gastos e assim terminou o ano.

Isso, porém, não foi suficiente para evitar que as despesas crescessem. Afinal, naquela época, a Associação Comercial tinha conhecimento de uma dívida de, apenas, R$ 20 milhões. Os débitos eram referentes, exclusivamente, aos anos de 2011, 2012 e 2013. Ou seja: eram só do Governo Rosalba. “Entendemos a situação de crise financeira, mas essas dívidas representam valores muito altos para micro e pequenas empresas, que não tem um faturamento tão elevado assim”, afirmou Maciel.

O presidente da Associação Comercial fez questão de lembrar, também, que a partir do momento em que o Governo do Estado não paga seus débitos, as empresas também ficam em dificuldades financeiras e não conseguem pagar seus fornecedores – e até os impostos. Ou seja: quem seria responsável por fomentar a economia, está sendo o motivado de uma reação em cadeia negativa para as empresas.

“Temos que lembrar que as micro e pequenas empresas são responsáveis pela geração de 96% dos empregos formais do Brasil. Elas entrando em dificuldade, vão atrasar seus fornecedores, provocando crises em outras empresas. Além disso, isso também corte de gastos, demissões, redução da oferta de emprego, cortes orçamentários, mais atrasos de impostos e mais problemas de arrecadação”, enumerou Itamar Maciel.