Em meio a
manifestações ocorridas na Ucrânia e na Venezuela, autoridades da ONU e
especialistas em direitos humanos afirmaram que os governos devem facilitar as
manifestações em vez de criminalizá-las.
O alerta
ocorre em um momento de frequentes manifestações contra a Copa do Mundo no
Brasil e em que autoridades do país discutem um eventual endurecimento das leis
para punir manifestantes violentos.
Em
relação ao Brasil, os especialistas, que participavam de um debate nesta semana
na Universidade de Genebra, criticaram o fato de que os policiais acusados de
abusos em protestos são investigados por outros policiais – ao invés de órgãos
independentes.
Segundo
as Nações Unidas, o direito à assembleia, expressão e associação é garantido
pelo direito internacional. "Mas é crucial que os Estados apoiem no nível
nacional esses parâmetros", afirmou Christof Heyns, relator especial da
ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias.
Heynes
disse que os governos devem assegurar que defensores dos direitos humanos e
jornalistas tenham acesso às manifestações e possam operar efetivamente no
contexto dos protestos.
No caso
do Brasil, duas questões atualmente levantam preocupações dos analistas: a
aprovação de novas leis que podem inibir os direitos democráticos de
manifestações populares e a impunidade no caso da investigação de policiais que
teriam cometidos atos de violência na repressão a protestos.
O projeto
de lei 499, que tramita no Senado, passou a ser tratado com prioridade depois
da morte do cinegrafista da Rede Bandeirantes Santiago Andrade. A proposta
aponta como crime inafiançável "provocar ou infundir terror
generalizado" e estabelece como grupo terrorista a reunião de três ou mais
pessoas "com o fim de praticar terrorismo".
Corregedoria
Em São
Paulo, a Corregedoria que investiga denúncias de abuso de força por policiais
pertence aos quadros da própria Polícia Militar. Segundo dados aos quais a BBC
Brasil teve acesso por meio da Lei de Acesso à Informação, desde junho do ano
passado foram instaurados 21 inquéritos na Corregedoria, mas nenhum foi
concluído e nenhum policial foi punido.
Na ocasião
o Comandante-Geral da Polícia Militar de São Paulo, coronel Benedito Roberto
Meira disse que "o tempo mostrou que a Corregedoria é totalmente
independente", citando investigações de policiais envolvidos de execuções.
"A
polícia não deveria ser responsável por julgar membros da própria
polícia", afirmou à BBC Brasil Neil Corney, especialista em procedimentos
policiais da Omega Foundation, no Reino Unido. Segundo ele, órgãos
independentes ou o Poder Judiciário poderiam estar à frente dos inquéritos.
O relator
da ONU, Heyns, também destacou a importância do treinamento adequado das forças
de segurança. "O uso de armas de fogo para conter
protestos só é
admissível em caso de proteção à vida", alertou.
Um
relatório sobre o tema foi distribuído na Universidade de Genebra com mais
recomendações detalhadas, entre elas: "O treinamento de policiais e
soldados deve prever cenários reais, incluindo instruções sobre o uso de armas
não letais no contexto dos protestos" e "os oficiais devem ser informados
sobre os princípios e leis de Direitos Humanos".
Em junho
de 2013, a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, pediu
ao governo brasileiro moderação na resposta aos protestos sociais que se
espalharam por várias cidades do país. Ela defendeu manifestações não violentas
e condenou o uso excessivo de força por policiais.
"Com
mais protestos planejados, nos preocupa que o uso excessivo da força por parte
das forças policiais possa se repetir", afirmou Pillay em uma declaração
escrita. Na ocasião, ela também declarou que seu escritório em Genebra recebeu
"relatórios sobre feridos e detenções, incluindo a de jornalistas que
cobriam os eventos".
Fonte: BBcBrasil
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