Comissão do Senado pode votar projeto de abuso de autoridade amanhã (12)

A Comissão da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição reúne-se nesta terça-feira (12), às 14h30. O único item da pauta é o projeto que atualiza a legislação sobre abuso de autoridade (PLS 280/2016).

- Veja o que diz Romero Jucá, o objetivo [do projeto] é ampliar as condições de investigação e ao mesmo tempo acompanhar os procedimentos de diversos agentes públicos em sua relação com a sociedade. há tá!

De autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros, a matéria tem provocado polêmica entre os senadores. Em discurso no Plenário nesta segunda-feira (11), a senadora Ana Amélia (PP-RS) criticou o projeto. Ela afirmou que os juízes consideram existir uma tentativa de intimidação que poderá vir a fragilizar a autoridade policial, criar uma crise institucional e impedir as investigações. O senador Telmário Mota (PDT-RR) cobrou o aprofundamento da discussão sobre o assunto. Ele afirmou que não existe clima político no país para votação de qualquer matéria que tire poderes das forças investigativas que atuam no combate à corrupção, como procuradores, juízes e Polícia Federal.

- O Senado não pode esperar. Precisamos aprimorar a legislação e este projeto é um avanço que o Brasil precisa – afirmou Renan, na semana passada.

Iram de Oliveira: O presidente do Senado Renan Calheiros já foi citado na Lava jato por desvio de função por diversas vezes. 

Estão querendo prender o delegado? Cala te boca

Agência Senado