A redução da maioridade penal será discutida em audiência
pública nesta quinta-feira (11) na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ). Estarão em debate quatro propostas de emenda à
Constituição que tratam do tema: PECs 74/2011, de Acir Gurgacz (PDT-RO); 33/2012, de Aloysio Nunes (PSDB-S); 21/2013, de Alvaro Dias (PV-PR); e 115/2015, do ex-deputado Benedito Domingos. O debate foi proposto pelos senadores Telmário Mota (PDT-RR) e Jorge
Viana (PT-AC). O relator das matérias na CCJ, senador Ricardo Ferraço
(PSDB-ES), já apresentou substitutivo pela aprovação da PEC 33/2012 e
pela rejeição das demais.
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