Governo do RN preserva cargos comissionados enquanto ameaça demitir celetistas

Resultado de imagem para predio do governo do rn fotosO governo do Estado, por meio do secretário de administração Cristiano Feitosa, anunciou na última semana que poderá demitir cerca de 450 empregados celetistas aposentados e efetivos dos quadros da DATANORTE, CEASA e EMPARN. 
O motivo alegado pelo governo para que as possíveis demissões ocorram é a necessidade de cortar gastos com a folha de pessoal, para poder se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal e se enquadrar no famigerado limite prudencial. 
O coordenador geral do SINAI-RN (Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN), Santino Arruda, explica que o governo está optando por demitir empregados efetivos dos quadros das empresas públicas ao invés de cortar os inúmeros cargos comissionados, de cunho político: “Eles viram que essa alternativa (cortar cargos comissionados) seria inviável dado a questão política. Então eles recorreram aos trabalhadores celetistas que já se encontram aposentados”. 
Embora a Constituição dê legalidade ao processo de demissão de empregados celetistas no serviço público, Santino lembra que as demissões só podem ocorrer se o governo pagar todos os direitos trabalhistas: “O secretário sabe que para demitir essas pessoas é necessário fazer a devida rescisão contratual. Os trabalhadores têm direitos garantidos na Constituição e na CLT. Portanto, eles não podem ser simplesmente afastados sem receber qualquer direito”, conclui o coordenador.

Postar um comentário
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...