Polícia Federal afirma já ter elementos suficiente para condenação do grupo Edvaldo Fagundes
A Polícia Federal do Rio Grande do Norte, a Receita Federal do Brasil
e o Ministério Público Federal deflagraram ontem a Operação Salt para
desmantelar suposta organização criminosa voltada à prática de delitos
tributários, lavagem de dinheiro e outros crimes. A operação cumpriu 23
mandados de busca e apreensão em Mossoró, Catolé do Rocha, Grossos,
Fortaleza e Macau, em 13 endereços de empresas e dez de pessoas físicas.
A
investigação, que durou aproximadamente seis meses, revelou que a
organização criava empresas nos ramos de carcinicultura, tecelagem,
salineiro, venda de veículos e combustível, encabeçadas pelos chamados
"laranjas", a fim de sonegar tributos e promover lavagem do dinheiro. O
nome da Operação Salt (em inglês), sal em português, se deve à atuação
do principal investigado, que é empresário do ramo salineiro na região
Oeste do Estado: Edvaldo Fagundes de Albuquerque.
A fraude imputada
ao grupo gira em torno de R$ 430 milhões, número que pode ser
ultrapassado após a análise dos documentos apreendidos nas sedes das
empresas e das pessoas físicas envolvidas. A operação mobilizou 90
policiais federais e 26 auditores da Receita Federal, e apreendeu quase
R$ 100 mil em dinheiro, um helicóptero, carros de luxo, joias e
documentos.
PROVAS
Em entrevista coletiva ontem, em Mossoró, o
delegado Rubens França, da Delegacia de Combate ao Crime Organizado da
Polícia Federal, explicou que o objetivo da operação é coletar mais
provas relacionadas aos crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e
organizações criminosas. "Veículos, dinheiro, joias e farta
documentação apreendidos auxiliarão no inquérito policial", informa.
Segundo
ele, o trabalho começou com atuação da Procuradoria da Fazenda
Nacional, que pediu o sequestro de vários bens do grupo econômico de
Edvaldo Fagundes. A partir daí, a Procuradoria, Polícia Federal e
Receita passaram a trabalhar de forma conjunta. "Já temos elementos
suficientes para condenação desses indivíduos, porque fomos buscar mais
elementos que viessem a corroborar essas provas que já temos nos autos",
afirma França.
Procurador acusa grupo de praticar cinco crimes
O procurador da República Vitor Mariz explica que o conglomerado
opera por meio de "paper companies", ou empresas de papel. "Através de
laranjas, havia confusão patrimonial e sucessão empresarial. Uma parte
das empresas ficava com o 'filé', ou seja, o patrimônio, e outras
empresas ficavam com as dívidas, mas totalmente esvaziadas".
Ele
informa que o sequestro de bens busca preservar o patrimônio da Fazenda
Nacional, porque muitos dos bens foram adquiridos com dinheiro ilícito.
"O material apreendido será encaminhado ao Ministério Público Federal, a
quem caberá instauração de ações penais, bem como identificação dos
autores desses crimes, que são apropriação indébita previdenciária,
sonegação fiscal, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem
de dinheiro", diz.
Empresário foi principal financiador de Cláudia Regina
Em junho deste ano, a juíza Emanuela Mendonça Santos Brito, da 8ª
Vara Federal, decidiu bloquear R$ 212 milhões e 517 mil referentes à
execução fiscal ajuizada pela União. O volume financeiro é referente a
32 empresas e 29 pessoas que integram o Grupo Líder, comandado pelo
empresário mossoroense Edvaldo Fagundes.
O empresário foi o principal
financiador da campanha eleitoral da hoje prefeita Cláudia Regina
(DEM). Dos R$ 3.154.654,28 arrecadados por ela no ano passado, R$
473.264 foram dados de forma oficial por Edvaldo Fagundes e suas
empresas.
Na lista de bens bloqueados nem todas as empresas de
Edvaldo que doaram para a campanha aparecem. Um exemplo é a Tecidos
Líder, que doou R$ 8.764,20. Curiosamente, conforme a assessoria de
imprensa da Justiça Federal potiguar, a Tecidos Líder foi a ré
originária da ação.
O empresário ainda colaborou com a cessão de
carros, entrevistas como a que anunciou que se Cláudia vencesse ele
doaria o dinheiro ganho em apostas e até um helicóptero apelidado de
"rodocóptero".
Uma nora de Edvaldo, Tammy Mendes Gurgel, foi nomeada
para o cargo em Comissão de Chefe do Departamento Administrativo da
Vice-Prefeitura de Mossoró.
Empresas têm mais de R$ 430 milhões em débitos
Delegado da Receita Federal no Rio Grande do Norte, Willo Marques diz
que o grupo econômico liderado por Edvaldo Fagundes possui 37 empresas
investigadas, as quais tem mais de 430 milhões em débitos apurados de
cobranças administrativas e judiciais em dados de junho de 2013.
Marques
revela que tudo começou em 2004, com autos de infração emitidos pela
Receita Federal. "O primeiro auto foi no valor de R$ 12 milhões, ainda
antes da fusão da receita federal com a receita previdenciária. De lá
para cá houve sucessão de autos de infração e de fiscalização, que deram
origem a representações fiscais para fins penais, de autoria do
Ministério Público, e inscrições na dívida ativa da União, via
Procuradoria da Fazenda Nacional. E daí a cobrança se desenrola na
Justiça", conta.
Ele acrescenta que as empresas de Edvaldo Fagundes
não recorriam aos autos de infração, diferentemente de outras empresas
autuadas, o que levantou suspeita. "Os autos tramitavam até a execução
judicial, mas não se encontrava mais nenhum bem no nome dessas empresas.
Entre a constituição do débito e a cobrança, o patrimônio da empresa
era esvaziado", diz.
O Mossoroense
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