Aguardado por aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o pagamento dos precatórios do órgão federal foi liberado recentemente. Nos próximos dias, a expectativa é que milhares de beneficiários tenham os pagamentos atrasados depositados em conta.De acordo como Governo Federal, cerca de R$ 1,6 bilhão foram disponibilizados para a quitação dos pagamentos. O valor será utilizado para quitar dívidas com aposentados e pensionistas que ganharam ações judiciais contra o INSS.
Entre elas, ações que pediram a liberação de pagamentos de aposentadorias, pensões ou até mesmo a revisão do valor do benefício. O depósito em conta bancária varia de acordo com o caso.
Confira mais detalhes sobre o pagamento dos precatórios INSS:
A nova rodada de liberação dos pagamentos acontecerá por meio das RPVs (Requisições de Pequeno Valor);
O termo é utilizado para ações judiciais que tem o valor da causa fixado em até 60 salários mínimos;
Em 2024, com o reajuste do mínimo, o teto para que uma ação seja enquadrada como RPV é de até R$ 84.720;
O pagamento é liberado depois que todas as chances de recursos foram esgotadas;
De acordo com o Governo Federal, a expectativa é de que mais de 99 mil cidadãos sejam beneficiados com a nova rodada;
O dinheiro para efetivar os pagamentos já foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal;
Os valores são enviados diretamente para os Tribunais Regionais Federais;
Os órgãos são responsáveis por definir o calendário e a ordem de prioridade dos pagamentos;
Para o cidadão que deseja saber se receberá algum valor, é preciso realizar a consulta do andamento do seu processo;
Essa etapa deve ser feita diretamente com o tribunal ou responsável legal pelo caso;
Alguns tribunais disponibilizam a consulta online;
Nesse caso, o cidadão deve informar o número do processo, nome do advogado e o número da RPV;
Além de saber se o pagamento já foi liberado, ele também poderá verificar o valor que receberá;
O dinheiro será depositado em uma conta bancária escolhida pelo cidadão no momento da abertura da ação.
por Danielle Santana
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