Medida estudada teria o potencial de abrir um espaço fiscal de R$ 33 bilhões até 2026 sem cortar recursos obrigatórios da Educação
O governo avalia mudanças no Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), em meio a questionamentos sobre o
aumento dos gastos sem a contrapartida de melhoria relevante na
qualidade do ensino - como tem afirmado a ministra do Planejamento e
Orçamento, Simone Tebet.
Uma das alternativas em estudo, segundo
apurou a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, é aumentar a fatia
do Fundeb levada em conta no cumprimento do piso de gastos obrigatórios
em Educação.
Essa medida teria o potencial de abrir um espaço
fiscal de R$ 33 bilhões até 2026 sem cortar recursos obrigatórios da
Educação, segundo o economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea) Camillo Bassi. Procurados pela reportagem, os
ministérios do Planejamento e da Educação não se manifestaram.
O
Fundeb reúne a arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais
para financiar a educação básica no País, especialmente o pagamento de
professores. Além do dinheiro arrecadado pelos Estados e municípios, a
União complementa uma parcela adicional e distribui de acordo com
critérios de renda, matrícula de alunos e produtividade das escolas.
No
total, serão R$ 299 bilhões em dinheiro público para financiar o setor
só em 2024. A União deve entrar com R$ 47,8 bilhões neste ano. O
montante cresce ano a ano porque o novo Fundeb, aprovado em 2020,
determinou o aumento gradual de 10% para 23% da participação do governo
federal no fundo, até 2026.
Hoje, a legislação determina que
somente 30% da complementação da União ao Fundeb entra no cálculo do
piso mínimo de gastos em Educação. Dessa forma, o governo precisa
colocar mais recursos além do Fundeb para atingir o mínimo
constitucional. A proposta de elevar esse porcentual diminuiria a
necessidade de alocação de outros recursos para cumprir o piso,
liberando espaço no Orçamento.
“Em termos de manutenção e
desenvolvimento do ensino, a complementação da União no Fundeb é
pequena, só 30%, mas impacta de forma cheia no resultado primário. Por
isso, há esse desequilíbrio. O governo gasta muito mais com manutenção e
desenvolvimento do ensino do que é computado no mínimo”, explica o
pesquisador do Ipea.
A combinação da regra atual faz com que os
gastos em Educação ocupem um espaço maior no Orçamento e cortem recursos
de outras áreas - assim como acontece com o piso da Saúde. Isso deixa
menos dinheiro para saneamento básico e manutenção dos órgãos da
administração pública, entre outras despesas.
Agência Brasil
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