INSS: Idosos de 62, 64 e 66 anos vão receber acréscimo na aposentadoria em 24 de julho

         

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com idades como 62, 64 e 66 anos estão entre os cerca de 2,1 milhões de beneficiários que vão receber, a partir de 24 de julho, um acréscimo nos pagamentos da aposentadoria. O valor é referente ao ressarcimento de descontos irregulares realizados em mensalidades associativas nos benefícios previdenciários.

A medida integra um acordo homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), após audiência de conciliação entre o INSS, AGU (Advocacia-Geral da União), MPF, DPU e OAB. O plano prevê ainda ações contra fraudes, um portal de transparência e o pagamento parcelado dos valores devidos.

Primeiros depósitos em 24 de julho

Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, os depósitos serão feitos de 15 em 15 dias a partir de 24 de julho. A cada etapa, cerca de 1,5 milhão de pessoas devem receber a devolução. Os valores serão corrigidos pela inflação com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“O presidente Lula nos deu a missão de garantir que nenhum aposentado ou pensionista fique no prejuízo. É um dia de festa, de correção de uma grande injustiça”, afirmou Queiroz.

Os pagamentos serão feitos a quem:

• Foi vítima de descontos indevidos de associações ou entidades sem autorização no benefício do INSS, entre março de 2020 e março de 2025;
• Contestou administrativamente os valores, por meio dos canais oficiais do INSS (telefone 135 ou site/aplicativo Meu INSS);
• Desistir da ação judicial, caso já tenha processado o INSS para reaver os valores — nesses casos, o governo pagará ainda 5% de honorários advocatícios sobre ações iniciadas até 23 de abril de 2025.

Para garantir os pagamentos, o governo editará uma medida provisória com crédito extraordinário de R$ 4 bilhões, fora da meta fiscal do arcabouço. Isso significa que o valor não será contabilizado como gasto dentro do teto, o que garante agilidade na liberação.

A expectativa do governo é que todos os lesados tenham acesso ao valor devido até o fim do ano. A orientação é que beneficiários verifiquem sua situação e não deixem de formalizar a contestação para garantir o recebimento.

Diário do Comércio