Governo não cumpre acordo e Policias civis podem retomar greve

Reuniões frustrantes revoltam categoriais que veem recuos em acordo com governadora Rosalba. Categorias podem retomar greve no próximo dia 28

Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão expedido pela ...Policiais Civis e servidores do Itep realizam no próximo dia 28 uma nova assembleia para decidir se retornam ou não com o movimento grevista. De acordo com o Sinpol, a situação ocorre porque o Governo do Estado não vem avançando no diálogo após a suspensão de uma paralisação de mais de 60 dias no início de o

Após reuniões canceladas e nenhum avanço na audiência dessa segunda-feira (18) com a cúpula governamental nos pontos pendentes – revisão da tabela salarial dos policiais e envio do projeto que criará Lei Orgânica e Estatuto do ITEP para a Assembleia Legislativa – a categoria começa a se deparar também com o descumprimento de vários pontos da pauta que já tinham ficado acordados com a própria chefe do executivo e o secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Augusto Rosado, tais como: nomeação de cerca de 20 concursados por mês (suspenso desde outubro) e extensão do serviço terceirizado de limpeza para todas as delegacias (até onde o serviço já foi implantado há precariedade com a falta de produtos).

O descumprimento, no entanto, atinge cláusulas acordadas com o Estado desde 2011, como bem reconheceu o Estado na audiência de ontem. Cerca de 50 presos de justiça continuam sob a custódia irregular de policiais civis em delegacias. Mesmo o Governo tendo se comprometido há mais de dois anos, no Tribunal de Justiça, a apresentar cronograma para execução de obras em cadeias públicas e presídios, isso não ocorreu. O presidente da comissão governamental, secretário de Administração e Recursos Humanos, Alber da Nobrega se comprometeu, somente agora, a fazer a solicitação das informações ao secretário de Justiça e Cidadania, Júlio César, assim como o convocaria para audiência com o SINPOL.

Destaque ainda para a falta de informações concretas a respeito do aparelhamento e informatização das unidades policiais e aquisição de armamentos, coletes, algemas e munições. Não existe levantamento de quantitativos, valores, previsão de compras, apesar do Governo adotar o discurso de que isso será providenciado em breve até mesmo para que o Rio Grande do Norte cumpra as exigências do programa federal “Brasil mais Seguro”.
Detalhes

No quesito reajuste da tabela salarial dos policiais, o Governo, que tinha ficado de apresentar nesta audiência contraproposta, após ter levantado o impacto financeiro de proposta apresentada pelo SINPOL, disse que ainda se reunirá com secretários de outros estados e só terá algum posicionamento antes dos festejos natalinos.

Já com relação ao envio de projeto de Lei do ITEP para a Assembleia Legislativa, o que só ocorrerá após análise de relatório feito recentemente por um Grupo de Trabalho, a Corregedoria de Polícia, assim como a própria Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social se negam a enviar cópia do documento ao SINPOL, o que leva os trabalhadores a ficarem preocupados com o surgimento de mudanças no teor da minuta, assim como atraso, vez que a governadora Rosalba garantiu ao SINPOL que enviaria tal mensagem à casa legislativa antes do final do ano e do modo como está agora, já bastante avaliada por diversas instâncias governamentais e aprovada pela categoria.

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