Rosalba pode perder mandato por improbidade administrativa

Procurador analisa improbidade que pode causar perda do mandato

Improbidade administrativa estaria configurada por uso do avião oficial do Governo para campanha em Mossoró

Por: ciro Marques
Ao que parece, o mandato da governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, está ameaçado em todos os sentidos. Foi afastada por decisão da Justiça Eleitoral, vive a possibilidade de um novo pedido de impeachment na Assembleia Legislativa e, agora, pode também responder a processo por improbidade administrativa que causaria, até, a perda do mandato dela, como desdobramento da suspensão dos seus direitos políticos. A informação foi confirmada na manhã de hoje, em entrevista do procurador-geral de justiça, Rinaldo Reis, aO Jornal de Hoje.

Segundo a autoridade máxima do Ministério Público do RN, na tarde desta segunda-feira, o Ministério Público Federal/Eleitoral enviou os autos do processo que resultou, no Tribunal Regional Eleitoral, na condenação de Rosalba Ciarlini como litisconsorte passivo, a inelegibilidade dela e, ainda, o afastamento da governadora (que conseguiu ficar no cargo por meio de um mandado de segurança).


Como o processo resulta da utilização, por parte da governadora, do avião oficial do Governo do Estado para ir diversas vezes a Mossoró participar da campanha da prefeita (afastada) Cláudia Regina, isso pode configurar improbidade administrativa. “A improbidade pelo eventual uso de bens públicos em favor próprio ou de outrem, portanto, de forma indevida, ela é da Justiça estadual, então é atribuição do MPRN. E em se tratando de governadora, é atribuição do procurador-geral de justiça”, explicou Rinaldo Reis.

Na semana passada, O Jornal de Hoje apresentou o entendimento do deputado estadual Fernando Mineiro, do PT, sobre o assunto. Segundo o parlamentar, a improbidade administrativa já estava configurada com a condenação no TRE, restando apenas a definição sobre o que ele faria sobre isso: usar o caso para denunciar Rosalba, novamente, na Assembleia Legislativa, podendo da origem a um processo de impeachment; ou levar o caso ao MP para tomar “as devidas providências”, o que o órgão fiscalizador, na realidade, já está fazendo.
 
“Não necessariamente a improbidade administra está configurada por Rosalba ter sido condenada no TRE. Pode estar bastante fácil de se configurar que houve improbidade administrativa. Pode estar, vamos ter que analisar, porque uma coisa é a configuração de um ilícito eleitoral, outra coisa é a analise de improbidade administrativa”, explicou Rinaldo Reis.

“Não é o fato de ter havido um julgamento que já vai dizer assim: ‘não tem nem para onde correr, o procurador-geral de justiça só vai assinar a ação’. Eu quero crer que já está completo, porque foi feito pelo MP Eleitoral, submetido a julgamento na primeira instância e, depois, já em grau de recurso, para o TRE. Então, quero crer que já esteja completo para a gente chegar a esse entendimento”, acrescentou o procurador.
Com relação ao processo do TRE, o processo se baseia nas seguidas viagens que Rosalba fez, no avião do Governo do Estado, para Mossoró, sem qualquer compromisso político, o que significaria uso da máquina pública em benefício de um candidato. Dessa forma, a governadora foi condenada como litisconsorte passivo pela juíza da 34ª zona eleitoral, Ana Clarisse Arruda.
Contudo, mais grave para a governadora acabou sendo o fato dela não ter recorrido dentro do prazo legal, o que ensejou em intempestividade do recurso e trânsito em julgado do processo. Rosalba foi decretada inelegível por oito anos pelo Tribunal e, baseado em um entendimento da lei da ficha limpa, afastada do cargo de forma imediata. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, conseguiu a permissão para recorrer do processo ainda no cargo.

Governadora será chamada para se explicar no Ministério Público

O fato do procurador-geral de justiça, Rinaldo Reis, acreditar que o processo de análise do MP possa ser facilitado pelo fato de já conter documentos, elementos e depoimentos que reforçam a tese de utilização irregular do avião, isso não quer dizer que a investigação pulará etapas.
O PGJ garante, por exemplo, que a governadora Rosalba Ciarlini terá direito a apresentar justificativa, inclusive, antes mesmo da matéria se transformar em ação civil pública por improbidade administra – se tiver força para isso, claro.
“Se tiver configurado, não tenha dúvida que vamos entrar com uma ação. Agora, antes disso, ainda que a gente entenda que há provas suficientes, a governadora vai ser ouvida. É um direito dela, um direito de defesa preliminar dela. Não vamos passar por cima disso. Mas se tiver tudo ali, todas as provas já reunidas, só vai ter essa fase, até para que ela junte alguma prova, uma explicação ou um novo elemento que não apresentou antes, na Justiça Eleitoral”, explicou o procurador.
É importante lembrar que, tirando o fato do recurso ter sido considerado intempestivo pelo TRE, na Justiça Eleitoral a governadora já teve a oportunidade de se manifestar sobre a acusação da utilização do avião durante a campanha. Isso porque, diferente das demais condenações da prefeita Cláudia Regina em Mossoró, nesta em específica, Rosalba foi incluída como litisconsorte passivo, ou seja, foi “ré” no processo mesmo sem ser candidata a eleição.
Com isso, assim como Cláudia Regina e o vice prefeito, Wellington Filho, do PMDB, Rosalba Ciarlini pode se manifestar e se defender no processo. Por outro lado, como todos foram condenados, ela também entrou na lista de alvos de sanções políticas pela “conduta vedada”.
Com relação às sanções por improbidade administrativa que a governadora Rosalba Ciarlini pode sofrer se, realmente, tiver utilizado o avião oficial do Governo para fazer campanha, Rinaldo Reis afirmou que elas são as mesmas previstas na lei. “Existem as sanções, como a suspensão dos direitos políticos, a perda do mandato a partir disso; ressarcimento ao erário pelo prejuízo causado”, enumerou.

JH
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