Procurador analisa improbidade que pode causar perda do mandato
Improbidade administrativa estaria configurada por uso do avião oficial do Governo para campanha em Mossoró
Por: ciro Marques
Ao que parece, o mandato da governadora Rosalba Ciarlini, do DEM,
está ameaçado em todos os sentidos. Foi afastada por decisão da Justiça
Eleitoral, vive a possibilidade de um novo pedido de impeachment na
Assembleia Legislativa e, agora, pode também responder a processo por
improbidade administrativa que causaria, até, a perda do mandato dela,
como desdobramento da suspensão dos seus direitos políticos. A
informação foi confirmada na manhã de hoje, em entrevista do
procurador-geral de justiça, Rinaldo Reis, aO Jornal de Hoje.
Segundo a autoridade máxima do Ministério Público do RN, na tarde
desta segunda-feira, o Ministério Público Federal/Eleitoral enviou os
autos do processo que resultou, no Tribunal Regional Eleitoral, na
condenação de Rosalba Ciarlini como litisconsorte passivo, a
inelegibilidade dela e, ainda, o afastamento da governadora (que
conseguiu ficar no cargo por meio de um mandado de segurança).
Como o processo resulta da utilização, por parte da governadora, do
avião oficial do Governo do Estado para ir diversas vezes a Mossoró
participar da campanha da prefeita (afastada) Cláudia Regina, isso pode
configurar improbidade administrativa. “A improbidade pelo eventual uso
de bens públicos em favor próprio ou de outrem, portanto, de forma
indevida, ela é da Justiça estadual, então é atribuição do MPRN. E em se
tratando de governadora, é atribuição do procurador-geral de justiça”,
explicou Rinaldo Reis.
Na semana passada, O Jornal de Hoje apresentou o entendimento do
deputado estadual Fernando Mineiro, do PT, sobre o assunto. Segundo o
parlamentar, a improbidade administrativa já estava configurada com a
condenação no TRE, restando apenas a definição sobre o que ele faria
sobre isso: usar o caso para denunciar Rosalba, novamente, na Assembleia
Legislativa, podendo da origem a um processo de impeachment; ou levar o
caso ao MP para tomar “as devidas providências”, o que o órgão
fiscalizador, na realidade, já está fazendo.
“Não necessariamente a improbidade administra está configurada por
Rosalba ter sido condenada no TRE. Pode estar bastante fácil de se
configurar que houve improbidade administrativa. Pode estar, vamos ter
que analisar, porque uma coisa é a configuração de um ilícito eleitoral,
outra coisa é a analise de improbidade administrativa”, explicou
Rinaldo Reis.
“Não é o fato de ter havido um julgamento que já vai dizer assim:
‘não tem nem para onde correr, o procurador-geral de justiça só vai
assinar a ação’. Eu quero crer que já está completo, porque foi feito
pelo MP Eleitoral, submetido a julgamento na primeira instância e,
depois, já em grau de recurso, para o TRE. Então, quero crer que já
esteja completo para a gente chegar a esse entendimento”, acrescentou o
procurador.
Com relação ao processo do TRE, o processo se baseia nas seguidas
viagens que Rosalba fez, no avião do Governo do Estado, para Mossoró,
sem qualquer compromisso político, o que significaria uso da máquina
pública em benefício de um candidato. Dessa forma, a governadora foi
condenada como litisconsorte passivo pela juíza da 34ª zona eleitoral,
Ana Clarisse Arruda.
Contudo, mais grave para a governadora acabou sendo o fato dela não
ter recorrido dentro do prazo legal, o que ensejou em intempestividade
do recurso e trânsito em julgado do processo. Rosalba foi decretada
inelegível por oito anos pelo Tribunal e, baseado em um entendimento da
lei da ficha limpa, afastada do cargo de forma imediata. No Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), porém, conseguiu a permissão para recorrer do
processo ainda no cargo.
Governadora será chamada para se explicar no Ministério Público
O fato do procurador-geral de justiça, Rinaldo Reis, acreditar que o
processo de análise do MP possa ser facilitado pelo fato de já conter
documentos, elementos e depoimentos que reforçam a tese de utilização
irregular do avião, isso não quer dizer que a investigação pulará
etapas.
O PGJ garante, por exemplo, que a governadora Rosalba Ciarlini terá
direito a apresentar justificativa, inclusive, antes mesmo da matéria se
transformar em ação civil pública por improbidade administra – se tiver
força para isso, claro.
“Se tiver configurado, não tenha dúvida que vamos entrar com uma
ação. Agora, antes disso, ainda que a gente entenda que há provas
suficientes, a governadora vai ser ouvida. É um direito dela, um direito
de defesa preliminar dela. Não vamos passar por cima disso. Mas se
tiver tudo ali, todas as provas já reunidas, só vai ter essa fase, até
para que ela junte alguma prova, uma explicação ou um novo elemento que
não apresentou antes, na Justiça Eleitoral”, explicou o procurador.
É importante lembrar que, tirando o fato do recurso ter sido
considerado intempestivo pelo TRE, na Justiça Eleitoral a governadora já
teve a oportunidade de se manifestar sobre a acusação da utilização do
avião durante a campanha. Isso porque, diferente das demais condenações
da prefeita Cláudia Regina em Mossoró, nesta em específica, Rosalba foi
incluída como litisconsorte passivo, ou seja, foi “ré” no processo mesmo
sem ser candidata a eleição.
Com isso, assim como Cláudia Regina e o vice prefeito, Wellington
Filho, do PMDB, Rosalba Ciarlini pode se manifestar e se defender no
processo. Por outro lado, como todos foram condenados, ela também entrou
na lista de alvos de sanções políticas pela “conduta vedada”.
Com relação às sanções por improbidade administrativa que a
governadora Rosalba Ciarlini pode sofrer se, realmente, tiver utilizado o
avião oficial do Governo para fazer campanha, Rinaldo Reis afirmou que
elas são as mesmas previstas na lei. “Existem as sanções, como a
suspensão dos direitos políticos, a perda do mandato a partir disso;
ressarcimento ao erário pelo prejuízo causado”, enumerou.
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